{"id":8001,"date":"2025-03-07T10:00:00","date_gmt":"2025-03-07T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/orcamento-2025-veja-os-impactos-causados-ate-agora-pelo-atraso-na-votacao\/"},"modified":"2025-03-07T10:00:00","modified_gmt":"2025-03-07T10:00:00","slug":"orcamento-2025-veja-os-impactos-causados-ate-agora-pelo-atraso-na-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/orcamento-2025-veja-os-impactos-causados-ate-agora-pelo-atraso-na-votacao\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento 2025: veja os impactos causados at\u00e9 agora pelo atraso na vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Inicialmente marcado para ser votado no dia 11 de mar\u00e7o, o relat\u00f3rio final do Or\u00e7amento de 2025 \u2013 previsto no PLN 26\/24 <\/a>\u2013 deve ser posto em vota\u00e7\u00e3o apenas no dia 17 deste m\u00eas. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 do relator da mat\u00e9ria, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Segundo o parlamentar, no dia 11 os l\u00edderes partid\u00e1rios ainda devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos da proposta.\u00a0<\/p>\n

O especialista em or\u00e7amento p\u00fablico, Cesar Lima, explica que o relat\u00f3rio deveria ter sido votado no fim do ano passado. No entanto, em fun\u00e7\u00e3o de impasses entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 libera\u00e7\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o e de relator, o projeto segue parado. Segundo Lima, essa situa\u00e7\u00e3o provoca impactos em algumas movimenta\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas a legisla\u00e7\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o do custeio de \u00e1reas importantes, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cNos moldes do que foi apresentado ao Congresso\u00a0o projeto do Poder Executivo, eles podem aplicar os m\u00ednimos em sa\u00fade. O Fies tamb\u00e9m est\u00e1 garantido. S\u00e3o garantidas ainda as a\u00e7\u00f5es de Defesa Civil, em caso de desastres,\u00a0despesas com obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais da Uni\u00e3o, como, por exemplo, o FPM, e o PAA, que \u00e9 o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos. As despesas custeadas com despesas pr\u00f3prias do \u00f3rg\u00e3os ou que j\u00e1 estejam como conv\u00eanios e doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem ser realizadas\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n

Despesas discricion\u00e1rias<\/h2>\n

Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o permitir algumas despesas mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, alguns gastos n\u00e3o podem ser efetivados sem o avan\u00e7o da proposta no Congresso. \u00c9 o que ocorre com as chamadas despesas discricion\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo o especialista em or\u00e7amento Dalmo Palmeira, essas despesas est\u00e3o relacionadas a outras \u00e1reas, como seguran\u00e7a e infraestrutura, por exemplo. Nesses casos, a legisla\u00e7\u00e3o determina que os gastos s\u00f3 podem ser executados em 1\/12, por m\u00eas.<\/p>\n

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\u201cNo caso dos investimentos, ela [legisla\u00e7\u00e3o] diz, que um 1\/12 pode ser feito a cada m\u00eas, porque se n\u00e3o fizer essa execu\u00e7\u00e3o, pode acontecer um aumento de custos. Isso ocorre porque alguns projetos de investimento podem come\u00e7ar a ficar mais caros por conta de cl\u00e1usulas contratuais e coisas do tipo. E, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias e s\u00e3o de custeio, a legisla\u00e7\u00e3o diz que somente as despesas s\u00e3o inadi\u00e1veis\u201d, complementa.<\/p>\n

Ainda segundo Palmeira, as despesas obrigat\u00f3rias – que s\u00e3o liberadas pela legisla\u00e7\u00e3o – representam 90% do or\u00e7amento, enquanto as discricion\u00e1rias correspondem aos 10% restantes. Diante disso, ele considera a legisla\u00e7\u00e3o relativamente branda.\u00a0<\/p>\n

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o aos 10%, sobre a quest\u00e3o de liberar 1\/12 a cada m\u00eas, tem que haver uma condicionante no caso de despesas de investimento, somente se ela for gerar mais custos, se ela n\u00e3o for executada rapidamente e, no caso das despesas de custeio, se ela for uma despesa inadi\u00e1vel. Ent\u00e3o, nesse caso, pode ser executado mesmo antes da vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, complementa.\u00a0<\/p>\n

Impacto em reajustes salariais<\/h2>\n

Dalmo lembra que, em 2024, houve in\u00fameras negocia\u00e7\u00f5es salarias com servidores p\u00fablicos. Por\u00e9m, a concess\u00e3o do aumento das remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e1 ser implementada enquanto o or\u00e7amento n\u00e3o for votado. Segundo o especialista, os profissionais est\u00e3o perdendo parcelas dos meses em que ainda n\u00e3o h\u00e1 or\u00e7amento definido.\u00a0<\/p>\n

\u201cEsse detalhe tamb\u00e9m impacta na economia, pois os servidores deixam de gastar a parcela n\u00e3o recebida, o que impacta a receita das empresas privadas onde eles consumiriam\u201d, considera Dalmo Palmeira.<\/p>\n

Plano Safra<\/h2>\n

Outro impacto percebido foi causado sobre o Plano Safra 2024\/2025, quando o Tesouro Nacional anunciou a suspens\u00e3o de novas contrata\u00e7\u00f5es de financiamentos com subven\u00e7\u00e3o federal nas linhas do programa. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, as linhas foram suspensas por necessidade legal, devido \u00e0 n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) 2025.<\/p>\n

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O Tesouro Nacional havia explicado que a revis\u00e3o dos par\u00e2metros econ\u00f4micos e das proje\u00e7\u00f5es de gastos para este ano tornou necess\u00e1ria uma reavalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de equaliza\u00e7\u00e3o de juros do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

Para contornar o problema, o governo federal editou uma Medida Provis\u00f3ria que trata do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 4 bilh\u00f5es para viabilizar a retomada do Plano Safra. A MP, publicada no \u00faltimo dia 24 de fevereiro, garante a manuten\u00e7\u00e3o de acesso ao cr\u00e9dito para o setor agropecu\u00e1rio. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Hist\u00f3ria<\/h2>\n

A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano deveria ter sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2024, mas quest\u00f5es pol\u00edticas provocaram atrasos, como a vota\u00e7\u00e3o da PEC do Corte de Gastos e a exig\u00eancia de transpar\u00eancia nas emendas parlamentares, por parte do STF.\u00a0<\/p>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino imp\u00f4s regras para autorizar os repasses. Contudo, o Congresso fechou o ano legislativo de 2024 sem aprovar o or\u00e7amento. A consequ\u00eancia foi o represamento dos gastos do governo.\u00a0<\/p>\n

Sem a aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, a Uni\u00e3o s\u00f3 pode pagar despesas obrigat\u00f3rias e essenciais. J\u00e1 investimentos p\u00fablicos s\u00f3 s\u00e3o permitidos em projetos com execu\u00e7\u00e3o adiantada, com veda\u00e7\u00e3o de aportes em novos programas.<\/p>\n

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