{"id":7957,"date":"2025-03-10T00:01:00","date_gmt":"2025-03-10T00:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/destaques-do-congresso-orcamento-2025-e-reforma-tributaria-em-votacao\/"},"modified":"2025-03-10T00:01:00","modified_gmt":"2025-03-10T00:01:00","slug":"destaques-do-congresso-orcamento-2025-e-reforma-tributaria-em-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/destaques-do-congresso-orcamento-2025-e-reforma-tributaria-em-votacao\/","title":{"rendered":"Destaques do Congresso: Or\u00e7amento 2025 e Reforma Tribut\u00e1ria em vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Mais uma semana de trabalho come\u00e7a no Congresso Nacional focada no assunto pendente mais importante ainda em defini\u00e7\u00e3o: a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento 2025. A data prevista para a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 17 de mar\u00e7o, conforme anunciou o relator da mat\u00e9ria, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA). As negocia\u00e7\u00f5es e ajustes nos textos devem ser prioridade na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento. Mas com as emendas parlamentares liberadas por meio de um acordo entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, a vota\u00e7\u00e3o da LOA pode sair ainda esta semana.\u00a0<\/p>\n

Com emendas liberadas, vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deve sair em 17 de mar\u00e7o, prev\u00ea relator<\/a><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o do novo l\u00edder do governo \u00e9 um dos destaques<\/h2>\n

As mudan\u00e7as nas lideran\u00e7as dos partidos j\u00e1 come\u00e7aram em fevereiro, com a passagem do bast\u00e3o da lideran\u00e7a no Senado para as m\u00e3os do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). Esta semana devem ser tomadas outras decis\u00f5es. A principal delas deve ser a escolha do novo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, que, ao que tudo indica, n\u00e3o deve mudar e continuar nas m\u00e3os do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Aprovado na C\u00e2mara no fim do ano passado, o PLP 108\/24, que \u00e9 o segundo projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria, agora est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. A prioridade da Casa \u00e9 votar o projeto que cria o Comit\u00ea Gestor do IBS, o novo imposto Sobre Bens e Servi\u00e7os. Esse comit\u00ea ir\u00e1 reunir representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecada\u00e7\u00e3o do novo tributo\u00a0e ainda ter\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar, cobrar e distribuir o \u00a0imposto.<\/p>\n

O segundo texto que regulamenta a reforma precisa estar aprovado at\u00e9 31 de dezembro deste ano, com o comit\u00ea gestor do IBS formado. Isso porque, em janeiro de 2026 j\u00e1 come\u00e7a a implementa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da reforma e o comit\u00ea tempor\u00e1rio \u2014 previsto pelo PLP 68\/2024 \u2014 precisar\u00e1 ser desfeito, dando lugar ao definitivo. \u00a0<\/p>\n

Prioridades do governo<\/h2>\n

Al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento \u2014 que tem urg\u00eancia para ser aprovado \u2014 outra prioridade do governo no Congresso este ano \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE). \u00a0O PNE atual existe h\u00e1 10 anos e j\u00e1 teve sua validade prorrogada at\u00e9 o fim de 2025. Por isso, o novo PNE previsto no PL 2.614\/24 que tem validade at\u00e9 2034, precisa ser aprovado nas duas Casas at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

O PNE cont\u00e9m 18 objetivos, 58 metas e 253 estrat\u00e9gias que Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem cumprir na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, profissional e tecnol\u00f3gica e no ensino superior. Entre as metas previstas pelo plano est\u00e3o\u00a0superar o analfabetismo entre jovens e adultos e garantir equidade nas condi\u00e7\u00f5es de oferta da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

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