{"id":7639,"date":"2025-02-07T00:03:00","date_gmt":"2025-02-07T00:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/mei-me-e-epp-terao-tratamento-especial-em-nova-regra-que-exige-avaliacao-de-riscos-a-saude-mental-no-trabalho\/"},"modified":"2025-02-07T00:03:00","modified_gmt":"2025-02-07T00:03:00","slug":"mei-me-e-epp-terao-tratamento-especial-em-nova-regra-que-exige-avaliacao-de-riscos-a-saude-mental-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/mei-me-e-epp-terao-tratamento-especial-em-nova-regra-que-exige-avaliacao-de-riscos-a-saude-mental-no-trabalho\/","title":{"rendered":"MEI, ME e EPP ter\u00e3o tratamento especial em nova regra que exige avalia\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho"},"content":{"rendered":"

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A partir de maio de 2025 passa a valer a nova regra que exige que empresas avaliem riscos \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho, conforme a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/a>, promovida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). As normas gerais s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os tipos de empresas, mas Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ter\u00e3o tratamento diferenciado.<\/p>\n

A Norma prev\u00ea incluir a avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais no processo de gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST). O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar esta gest\u00e3o.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o das medidas esclarece procedimentos que o empregador deve adotar na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no ambiente laboral, na preven\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manuten\u00e7\u00e3o para mitigar ou at\u00e9 eliminar os riscos identificados.\u00a0<\/p>\n

O especialista em Direito do Trabalho, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ambiel Advogados, Alo\u00edsio Costa Junior, explica que as normas gerais da atualiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os tipos de estabelecimentos \u201ccom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate a riscos de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho\u201d. Por\u00e9m, h\u00e1 um tratamento distinto aos MEIs, \u00e0s MEs e EPPs.\u00a0<\/p>\n

\u201cPor exemplo, um microempreendedor individual est\u00e1 dispensado de elaborar o programa de gerenciamento de riscos, o PGR, em que se estabelecem formalmente a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos, o estabelecimento de plano de a\u00e7\u00e3o, o combate, o acompanhamento\u201d, destaca.<\/p>\n

O especialista menciona que algumas empresas de pequeno porte e microempresas tamb\u00e9m est\u00e3o dispensadas de estabelecer o PGR, dependendo do grau de risco no trabalho. Apesar disso, Alo\u00edsio refor\u00e7a que ainda permanece o compromisso dessas empresas na mitiga\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador no ambiente laboral.<\/p>\n

\u201cA NR excetua algumas formalidades e obriga\u00e7\u00f5es, digamos assim, acess\u00f3rias do microempreendedor individual, da microempresa e da empresa de pequeno porte. Mas elas continuam sendo obrigadas a atuar na minimiza\u00e7\u00e3o e tentativa de erradica\u00e7\u00e3o dos riscos da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho\u201d, enfatiza o especialista.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o adote as medidas previstas na norma regulamentadora estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na lei. Em nota, o MTE disse ao Brasil 61<\/strong> que \u201cas normas devem ser cumpridas em prol da sa\u00fade e da seguran\u00e7a de n\u00f3s trabalhadoras e trabalhadores. Se a empresa n\u00e3o o faz est\u00e1 sujeita \u00e0s penalidades previstas na lei\u201d.<\/p>\n

Prazo de implementa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Alo\u00edsio Costa Junior pondera que portaria do MTE de 27 de agosto de 2024 estabeleceu um prazo de 270 dias para adapta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das novas exig\u00eancias pelos empregadores. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o prazo \u00e9 razo\u00e1vel tendo em vista que as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o demandam tanto tempo para implementa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

\u201cEstamos falando a\u00ed de praticamente um ano, pouco menos de um ano para a adapta\u00e7\u00e3o das empresas. Ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 um prazo curto, \u00e9 um prazo razo\u00e1vel, as novas obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o de t\u00e3o demorada implementa\u00e7\u00e3o assim\u201d, menciona.<\/p>\n

Empresas no pa\u00eds<\/h2>\n

Dados divulgados pelo no Boletim Do Mapa De Empresas do Minist\u00e9rio do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte apontam que no 3\u00b0 quadrimestre de 2024 o Brasil tinha 22.004.843 empresas ativas, considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI). Sendo que 93,4% das empresas s\u00e3o microempresas ou empresas de pequeno porte.<\/p>\n

Em 2024 foram registrados 14.431.057 empres\u00e1rios individuais ativos, inclu\u00eddos os microempreendedores individuais (MEI). O total de MEIs ativos foi de 11.670.355.<\/p>\n

Entre as empresas ativas no pa\u00eds, 52,5% eram do setor de servi\u00e7os e 29,6% do com\u00e9rcio.
\n\u00a0<\/p>\n

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