{"id":7025,"date":"2025-02-12T16:18:00","date_gmt":"2025-02-12T16:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/presidente-da-cnm-pede-apoio-a-pec-que-alivia-contas-dos-municipios\/"},"modified":"2025-02-12T16:18:00","modified_gmt":"2025-02-12T16:18:00","slug":"presidente-da-cnm-pede-apoio-a-pec-que-alivia-contas-dos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/presidente-da-cnm-pede-apoio-a-pec-que-alivia-contas-dos-municipios\/","title":{"rendered":"Presidente da CNM pede apoio \u00e0 PEC que alivia contas dos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

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Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou prioridades para os munic\u00edpios para este ano em encontro que reuniu deputados e o l\u00edder municipalista na C\u00e2mara, em Bras\u00edlia. O l\u00edder da CNM pediu apoio do governo \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC\u00a066\/2023<\/a>) que reabre o prazo para que os munic\u00edpios parcelem suas d\u00edvidas com a Previd\u00eancia e define limites para o pagamento de precat\u00f3rios municipais.<\/p>\n

O texto prev\u00ea o parcelamento especial das d\u00edvidas dos munic\u00edpios junto ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e aos respectivos Regimes Pr\u00f3prios da Previd\u00eancia Social (RPPS). Al\u00e9m disso, sugere o novo modelo de quita\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios pelos munic\u00edpios, equipara\u00e7\u00e3o das regras de benef\u00edcios dos RPPS municipais \u00e0s da Uni\u00e3o (Reforma Previdenci\u00e1ria) e a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n

A PEC prev\u00ea que os d\u00e9bitos previdenci\u00e1rios dos munic\u00edpios poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 300 parcelas mensais, tanto com o RGPS quanto com seus regimes pr\u00f3prios, conforme for o caso.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso teve a participa\u00e7\u00e3o de prefeitos e prefeitas, tendo como objetivo apresentar aos parlamentares as pautas priorit\u00e1rias do movimento municipalista deste ano.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da CNM, a extens\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia a munic\u00edpios foi retirada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Por\u00e9m, a pauta vem sendo refor\u00e7ada pelo presidente da CNM al\u00e9m de ter sido um dos destaques do discurso do presidente da CNM \u00a0no encontro.<\/p>\n

\u201cA d\u00edvida na Presid\u00eancia \u00e9 gigantesca e chega a R$ 1 trilh\u00e3o. \u00a0Essa PEC corrige muita coisa desses d\u00e9bitos. Setecentos munic\u00edpios t\u00eam o CRP judicial. Essa emenda libera esses munic\u00edpios. O reparcelamento dos precat\u00f3rios, que tamb\u00e9m est\u00e1 na nossa emenda, vai ser vinculado de acordo com a d\u00edvida do munic\u00edpio e, se houver a extens\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia, a economia vai ser muito mais significativa. Pe\u00e7a ao seu deputado para aprovar essa PEC. Vamos lutar para isso”, disse Ziulkoski.<\/p>\n

Durante a abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, tamb\u00e9m no dia 11 de fevereiro, cuja solenidade aconteceu no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Ulysses Guimar\u00e3es, em Bras\u00edlia, o presidente da CNM, ao lado dos prefeitos, tamb\u00e9m sensibilizou os parlamentares sobre a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da (PEC) 66\/2023 \u2013 conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.<\/p>\n

O texto da PEC foi proposto pela Confedera\u00e7\u00e3o e acolhido pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Carlos Portinho (PL-RJ). Agora, a medida aguarda an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O Encontro foi promovido pelo Governo Federal, com o apoio institucional da CNM, e teve a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. Ministros e autoridades dos poderes federais tamb\u00e9m compareceram \u00e0 solenidade.<\/p>\n

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