{"id":6970,"date":"2025-02-05T00:02:00","date_gmt":"2025-02-05T00:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/nova-regra-exige-que-empresas-avaliem-riscos-a-saude-mental-no-trabalho-a-partir-de-maio\/"},"modified":"2025-02-05T00:02:00","modified_gmt":"2025-02-05T00:02:00","slug":"nova-regra-exige-que-empresas-avaliem-riscos-a-saude-mental-no-trabalho-a-partir-de-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/nova-regra-exige-que-empresas-avaliem-riscos-a-saude-mental-no-trabalho-a-partir-de-maio\/","title":{"rendered":"Nova regra exige que empresas avaliem riscos \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho a partir de maio"},"content":{"rendered":"

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A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras ter\u00e3o que incluir a avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais no processo de gest\u00e3o de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho (SST). Com isso, os empregadores dever\u00e3o avaliar os riscos \u00e0 sa\u00fade mental dos colaboradores nas empresas. A exig\u00eancia decorre da atualiza\u00e7\u00e3o da\u00a0Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/a>, promovida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>), em agosto do ano passado.<\/p>\n

A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, ass\u00e9dio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo o MTE, os riscos psicossociais est\u00e3o relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e \u00e0s intera\u00e7\u00f5es interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, aus\u00eancia de suporte, ass\u00e9dio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Tais elementos, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depress\u00e3o e outros problemas de sa\u00fade mental nos trabalhadores.<\/p>\n

O especialista em Direito do Trabalho, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Ambiel Advogados, Alo\u00edsio Costa Junior, destaca os benef\u00edcios trazidos pela medida aos trabalhadores do pa\u00eds.<\/p>\n

“A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obriga\u00e7\u00f5es do empregador para que ele cuide da sa\u00fade no ambiente de trabalho, os trabalhadores s\u00e3o diretamente afetados, primeiro porque eles s\u00e3o beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, ent\u00e3o o impacto que isso causa j\u00e1 \u00e9 o impacto pr\u00f3prio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade”, aponta Costa Junior.<\/p>\n

Dados da pesquisa Sa\u00fade do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro<\/a>, elaborada pela corretora de benef\u00edcios Pipo Sa\u00fade, apontam que 48% dos trabalhadores brasileiros t\u00eam risco de sa\u00fade mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes n\u00edveis hier\u00e1rquicos no pa\u00eds.<\/p>\n

A pesquisa aponta, ainda, que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds com maior n\u00famero de pessoas com depress\u00e3o e ocupa o segundo lugar no ranking de pa\u00eds mais ansioso do mundo. Inclusive, as doen\u00e7as relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental entraram oficialmente na Lista de Doen\u00e7as Relacionadas ao Trabalho no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n

J\u00e1 o estudo\u00a0Check-up de bem-estar 2024 da Vidalink<\/a>, empresa de bem-estar corporativo, mostrou que 31% dos trabalhadores brasileiros n\u00e3o fazem nada para cuidar da sa\u00fade mental.\u00a0<\/p>\n

Mudan\u00e7as com a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1<\/h2>\n

Em nota, a coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, Viviane Forte, ressaltou que a NR-1 j\u00e1 exigia que os riscos no ambiente laboral fossem reconhecidos e controlados, mas existiam d\u00favidas acerca da inclus\u00e3o expl\u00edcita dos riscos psicossociais.<\/p>\n

O especialista em Direito do Trabalho,\u00a0Alo\u00edsio Costa Junior, destaca que a atualiza\u00e7\u00e3o esclarece procedimentos que o empregador deve que adotar na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da sa\u00fade no ambiente de trabalho, na preven\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manuten\u00e7\u00e3o para mitigar ou at\u00e9 eliminar os riscos identificados.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, passa a haver uma especifica\u00e7\u00e3o maior do passo a passo que o empregador tem que adotar para evitar que os riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a afetem o ambiente de trabalho\u201d, diz.<\/p>\n

O especialista explica que, na pr\u00e1tica, as empresas v\u00e3o ter que estabelecer um plano para seguir o que a norma regulamentadora estabelece, com vistas a prevenir, identificar e mitigar os malef\u00edcios \u00e0 sa\u00fade dos empregados.<\/p>\n

\u201cAs empresas, principalmente as maiores, que t\u00eam CIPA, a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes, que j\u00e1 se beneficiam de empresas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, elas poder\u00e3o continuar utilizando isso. Agora, se a empresa que n\u00e3o tem estrutura pronta para atender aquilo, recomenda-se sim que contraste esses servi\u00e7os [de profissionais de sa\u00fade mental], de prefer\u00eancia com ajuda e supervis\u00e3o de um advogado, para que n\u00e3o haja d\u00favidas quanto ao cumprimento da norma e para evitar riscos de um passivo no futuro\u201d, esclarece Costa Junior.<\/p>\n

\u201cA avalia\u00e7\u00e3o deve se dar com profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade voltados para psicologia ou psiquiatria para que haja identifica\u00e7\u00e3o adequada de quais s\u00e3o os riscos envolvidos, como preveni-los, como tratar um empregado que possa sofrer de alguma quest\u00e3o nesse sentido\u201d, completa o especialista.<\/p>\n

O documento n\u00e3o obriga a contrata\u00e7\u00e3o desses profissionais especializados como funcion\u00e1rios fixos. Por\u00e9m, o MTE informa que as empresas podem contratar especialistas como consultores para colaborar com a identifica\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais, principalmente em casos mais complexos.<\/p>\n

Caso o empregador n\u00e3o adote as medidas previstas na norma regulamentadora estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na lei. Costa Junior alerta que o empregador que n\u00e3o comprovar o cumprimento das exig\u00eancias pode ser responsabilizado judicialmente.<\/p>\n

Confira as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es mencionadas pelo especialista:<\/strong><\/p>\n