{"id":5624,"date":"2024-12-24T23:35:05","date_gmt":"2024-12-24T23:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=5624"},"modified":"2024-12-24T23:53:32","modified_gmt":"2024-12-24T23:53:32","slug":"policia-nao-pode-prender-de-oficio-quem-descumpre-regra-na-saidinha-diz-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/policia-nao-pode-prender-de-oficio-quem-descumpre-regra-na-saidinha-diz-cnj\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia n\u00e3o pode prender de of\u00edcio quem descumpre regra na ‘saidinha’, diz CNJ"},"content":{"rendered":"

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a)<\/strong> declarou ilegal uma portaria do TJSP (Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo)<\/strong> que permitia a pris\u00e3o de detentos em \u201csaidinhas\u201d que descumprissem regras. A decis\u00e3o foi tomada dias antes da sa\u00edda tempor\u00e1ria de final de ano, que come\u00e7ou nesta segunda-feira (23).<\/a><\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o, dada em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria na \u00faltima quinta-feira, 19, foi divulgada nesta ter\u00e7a, 24.<\/strong> O conselho entendeu que a medida adotada pelo estado de S\u00e3o Paulo, se distancia das normas legais por “restringir a liberdade \u00e0 revelia de decis\u00e3o judicial”.<\/span><\/p>\n

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O caso foi analisado pelo CNJ a pedido do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong> A portaria do TJSP <\/strong>autorizava as Pol\u00edcias Civil e Militar a prender detentos em flagrante por viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es das saidinhas.<\/span><\/p>\n

O que diz a SSP<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Em nota ao jornal “O Movimento”<\/strong>, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que o projeto de coopera\u00e7\u00e3o com o Poder Judici\u00e1rio que permitiu reconduzir \u00e0 pris\u00e3o detentos que descumprem as condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio \u201crepresentou um avan\u00e7o no combate \u00e0 reincid\u00eancia criminal no estado\u201d.<\/span><\/p>\n

Segundo a pasta, dos mais de 3 mil detentos recapturados desde o ano passado, 168 foram flagrados cometendo novos crimes.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o do CNJ, o descumprimento das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00edda tempor\u00e1ria ser\u00e1 apenas registrado em boletim, sem a condu\u00e7\u00e3o do sentenciado \u00e0 unidade prisional ou policial, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos de flagrante delito, disse a SSP.<\/span><\/p>\n

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( Fica proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte do jornal O Movimento<\/strong>)<\/em><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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