{"id":15450,"date":"2026-02-16T12:33:37","date_gmt":"2026-02-16T12:33:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=15450"},"modified":"2026-02-16T12:33:37","modified_gmt":"2026-02-16T12:33:37","slug":"agora-e-lei-caes-comunitarios-sao-reconhecidos-em-pirassununga","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/agora-e-lei-caes-comunitarios-sao-reconhecidos-em-pirassununga\/","title":{"rendered":"Agora \u00e9 lei: c\u00e3es comunit\u00e1rios s\u00e3o reconhecidos em Pirassununga"},"content":{"rendered":"

Por Ag\u00eancia O Movimento \u2014 <\/span><\/strong>A C\u00e2mara Municipal de\u00a0Pirassununga\u00a0derrubou o veto do prefeito<\/strong>\u00a0e promulgou, na \u00faltima sexta-feira (13), a lei que\u00a0reconhece, regulamenta e protege o c\u00e3o comunit\u00e1rio<\/strong>\u00a0no munic\u00edpio. Com a decis\u00e3o do Legislativo, o projeto \u2014 antes barrado pelo Executivo \u2014\u00a0passa a ter validade<\/strong> e entrou em vigor ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o feita pelo presidente da Casa.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udcf1 Siga o O Movimento no Instagram<\/a><\/em><\/span><\/p>\n

Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 considerado\u00a0\u201cc\u00e3o comunit\u00e1rio\u201d<\/strong>\u00a0o animal que estabelece\u00a0la\u00e7os de depend\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o com a comunidade<\/strong>, mesmo sem possuir tutor \u00fanico definido. O texto determina que esses animais dever\u00e3o ser\u00a0recolhidos para esteriliza\u00e7\u00e3o, registro e identifica\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo posteriormente\u00a0devolvidos ao local de origem<\/strong>, mediante assinatura de\u00a0termo de compromisso por um cuidador principal<\/strong>.<\/span><\/p>\n

= continua ap\u00f3s a publicidade =<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m estabelece deveres aos cuidadores, como\u00a0fornecimento de ra\u00e7\u00e3o e \u00e1gua<\/strong>, cuidados de\u00a0higiene e limpeza<\/strong>, al\u00e9m de acionar o abrigo municipal sempre que o animal necessitar de\u00a0atendimento m\u00e9dico-veterin\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u2014 podendo ainda optar por profissional particular, \u00e0s pr\u00f3prias custas.<\/span><\/p>\n

Outro ponto previsto \u00e9 que o poder p\u00fablico poder\u00e1\u00a0instalar abrigos e recipientes de \u00e1gua e comida em vias p\u00fablicas<\/strong>, mediante autoriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Na \u00e1rea de seguran\u00e7a, a norma determina que o c\u00e3o comunit\u00e1rio\u00a0n\u00e3o pode possuir hist\u00f3rico de mordedura injustificada<\/strong>. Caso haja registro comprovado por laudo, o animal ser\u00e1\u00a0recolhido ao abrigo municipal<\/strong>\u00a0e inserido em\u00a0programa especial de ado\u00e7\u00e3o com crit\u00e9rios diferenciados<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O texto ainda\u00a0pro\u00edbe a eutan\u00e1sia<\/strong>\u00a0de c\u00e3es comunit\u00e1rios por \u00f3rg\u00e3os de controle, permitindo o procedimento apenas em casos de\u00a0doen\u00e7as graves, incur\u00e1veis ou que representem risco \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica<\/strong>, sempre com\u00a0laudo t\u00e9cnico<\/strong>.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o autoriza o munic\u00edpio a promover\u00a0campanhas educativas sobre guarda respons\u00e1vel<\/strong>, programas de\u00a0controle reprodutivo<\/strong>, al\u00e9m de firmar\u00a0parcerias com ONGs, cl\u00ednicas, universidades e entidades de prote\u00e7\u00e3o animal<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Por fim, a lei garante que\u00a0cuidadores n\u00e3o poder\u00e3o ser responsabilizados civil ou criminalmente<\/strong>\u00a0por danos causados a terceiros em raz\u00e3o de o animal viver em via p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Com a\u00a0derrubada do veto<\/strong>, a norma passou a valer oficialmente ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u270d\ufe0f Reportagem: Jornalista Toni Oliveira<\/strong><\/a><\/em><\/span><\/p>\n

\ud83d\udcf2\u00a0Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre Pirassunungae regi\u00e3o por meio do WhatsApp do jornal O Movimento: (19) 98250-6789<\/a>.<\/strong><\/span><\/p>\n

Jornal O Movimento<\/strong> \u00a0H\u00e1 91 anos, a principal refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

( Fica proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte do jornal O Movimento<\/strong>)<\/em><\/span><\/p>\n