{"id":12360,"date":"2025-09-18T22:10:38","date_gmt":"2025-09-18T22:10:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=12360"},"modified":"2025-09-18T23:29:07","modified_gmt":"2025-09-18T23:29:07","slug":"lubrechet-prefeito-de-pirassununga-contradiz-justica-em-declaracao-feita-em-radio-web","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/lubrechet-prefeito-de-pirassununga-contradiz-justica-em-declaracao-feita-em-radio-web\/","title":{"rendered":"Lubrechet, prefeito de Pirassununga, contradiz Justi\u00e7a em declara\u00e7\u00e3o feita em r\u00e1dio web"},"content":{"rendered":"

Por Ag\u00eancia O Movimento –\u00a0 <\/em><\/strong><\/span>Durante participa\u00e7\u00e3o em uma r\u00e1dio web nesta quinta-feira (18), o prefeito de Pirassununga, Fernando Lubrechet (NOVO)<\/strong>, afirmou que a verba destinada por emenda parlamentar poderia ser usada \u201cpara qualquer coisa\u201d. No entanto, documentos oficiais e decis\u00e3o judicial mostram o contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Um of\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT)<\/strong> em 26 de maio de 2025, confirma que a emenda individual n\u00ba 31350016<\/strong>, no valor de R$ 150 mil<\/strong>, foi indicada exclusivamente para incremento tempor\u00e1rio ao custeio dos servi\u00e7os de assist\u00eancia hospitalar e ambulatorial da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pirassununga<\/strong>. O recurso est\u00e1 vinculado ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2025<\/strong> e n\u00e3o pode ser aplicado em outras finalidades.<\/span><\/p>\n

= continua ap\u00f3s a publicidade =<\/span><\/span><\/p>\n

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Declara\u00e7\u00f5es do prefeito<\/span><\/h3>\n

Na entrevista, o prefeito disse que o recurso chegou \u201csem nenhuma marca\u00e7\u00e3o de destino\u201d e que a Prefeitura teria empenhado o valor para outras a\u00e7\u00f5es. Segundo ele, apenas ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa e manifesta\u00e7\u00e3o da Santa Casa \u00e9 que a administra\u00e7\u00e3o tomou ci\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

Lubrechet alegou ainda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi acionado<\/strong> e que muitas den\u00fancias estariam sendo feitas apenas para desgastar sua gest\u00e3o. Ele tamb\u00e9m criticou a postura da Santa Casa, afirmando que a institui\u00e7\u00e3o \u201cdialoga quando \u00e9 favor\u00e1vel para ela e judicializa quando lhe conv\u00e9m\u201d.<\/span><\/p>\n

Decis\u00e3o judicial<\/span><\/h3>\n

A Justi\u00e7a de Pirassununga<\/strong>, no entanto, concedeu liminar favor\u00e1vel \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia<\/strong>,<\/a> determinando que o Munic\u00edpio repasse os R$ 150 mil da emenda parlamentar<\/strong> para a compra de insumos destinados ao servi\u00e7o de hemodi\u00e1lise do SENEPI (Servi\u00e7o de Nefrologia de Pirassununga)<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O juiz Donek Hilsenrath Garcia<\/strong> destacou que a Prefeitura cadastrou indevidamente<\/strong> o recurso em nome do Fundo Municipal de Sa\u00fade, em vez de repass\u00e1-lo diretamente \u00e0 Santa Casa, como previsto pelo deputado autor da emenda. Segundo o magistrado, a conduta configurou \u201cdesvio de finalidade\u201d<\/strong> e violou a legisla\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o ressaltou que atrasos no repasse colocam em risco pacientes do SUS que dependem da hemodi\u00e1lise<\/strong> no munic\u00edpio. O juiz estabeleceu prazo de cinco dias \u00fateis<\/strong> para que a Prefeitura efetue o repasse, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil<\/strong>, limitada a R$ 30 mil.<\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o atual<\/span><\/h3>\n

A Santa Casa havia notificado a Prefeitura sobre a finalidade do recurso, mas o cadastro irregular ocorreu antes da comunica\u00e7\u00e3o oficial, em 10 de julho.<\/span><\/p>\n

Procurada pelo Jornal O Movimento<\/em>, a Prefeitura de Pirassununga informou que ir\u00e1 se manifestar apenas nos autos do processo judicial. O espa\u00e7o segue aberto para futuras manifesta\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/span><\/p>\n

Of\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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Imagem: Assessoria do Deputado<\/figcaption><\/figure>\n

Jornal O Movimento<\/strong> \u00a0H\u00e1 91 anos, a principal refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

( Fica proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte do jornal O Movimento<\/strong>)<\/em><\/span><\/p>\n

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