{"id":12254,"date":"2025-09-10T18:45:57","date_gmt":"2025-09-10T18:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=12254"},"modified":"2025-09-10T18:58:31","modified_gmt":"2025-09-10T18:58:31","slug":"tce-sp-mantem-suspensao-de-selecao-para-escolas-civico-militares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/tce-sp-mantem-suspensao-de-selecao-para-escolas-civico-militares\/","title":{"rendered":"TCE-SP mant\u00e9m suspens\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o para escolas c\u00edvico-militares"},"content":{"rendered":"

Por Ag\u00eancia O Movimento – <\/em><\/strong><\/span>O Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) decidiu, na ter\u00e7a-feira (9), manter a suspens\u00e3o do processo seletivo para contrata\u00e7\u00e3o de monitores do programa de escolas c\u00edvico-militares, criado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos).<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada pelo conselheiro Renato Martins Costa, que rejeitou pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o apresentado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. O tribunal justificou que tem o dever de fiscalizar a legalidade dos atos do programa, incluindo a forma de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e a execu\u00e7\u00e3o das despesas p\u00fablicas. Segundo o TCE, foram identificadas falhas graves<\/strong> na implanta\u00e7\u00e3o do processo seletivo.<\/span><\/p>\n

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A suspens\u00e3o atende a uma representa\u00e7\u00e3o do Coletivo Educa\u00e7\u00e3o em 1\u00ba Lugar<\/strong>, composto pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do Psol.<\/span><\/p>\n

A Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o havia argumentado que o programa est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e que a atua\u00e7\u00e3o dos monitores respeita o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB).<\/span><\/p>\n

O programa foi institu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 1.398\/2024<\/strong>, com or\u00e7amento de R$ 7,2 milh\u00f5es destinado ao pagamento de policiais militares para atua\u00e7\u00e3o nas unidades escolares. Em decis\u00f5es anteriores, o TCE apontou problemas como o uso de verbas da Educa\u00e7\u00e3o para pagar policiais, caracterizando desvio de finalidade. Tamb\u00e9m destacou a aus\u00eancia de estudos de impacto or\u00e7ament\u00e1rio, falta de planejamento, metas e indicadores de desempenho, al\u00e9m de poss\u00edveis afrontas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 LDB.<\/span><\/p>\n

Em agosto, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) havia liberado a retomada do processo seletivo, permitindo ao governo avan\u00e7ar com a meta de implementar o modelo em 100 escolas estaduais.<\/span><\/p>\n

Em nota, a Seduc-SP<\/strong> informou que ainda n\u00e3o foi notificada da nova decis\u00e3o, mas que apresentar\u00e1 todos os esclarecimentos necess\u00e1rios ao TCE para demonstrar a legalidade e os benef\u00edcios do programa.<\/span><\/p>\n

O tema tamb\u00e9m aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que analisa a constitucionalidade da lei paulista. O processo foi interrompido duas vezes por pedidos de vista: em dezembro de 2024 pelo ministro Alexandre de Moraes e, em maio de 2025, por Fl\u00e1vio Dino. At\u00e9 o momento, votaram contra a suspens\u00e3o das escolas c\u00edvico-militares os ministros Gilmar Mendes (relator), Cristiano Zanin e Moraes. Dino se alinhou ao relator, mas com ressalvas.<\/span><\/p>\n

Apesar dos impasses jur\u00eddicos, o governo estadual mant\u00e9m o plano de iniciar o modelo ainda em 2025, com a convers\u00e3o de ao menos 45 escolas<\/strong> para o formato c\u00edvico-militar.<\/span><\/p>\n

Jornal O Movimento<\/strong> \u00a0H\u00e1 91 anos, a principal refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

( Fica proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte do jornal O Movimento<\/strong>)<\/em><\/span><\/p>\n

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