{"id":11862,"date":"2025-08-19T19:50:09","date_gmt":"2025-08-19T19:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=11862"},"modified":"2025-08-19T19:50:09","modified_gmt":"2025-08-19T19:50:09","slug":"afastada-para-tratamento-servidora-de-porto-ferreira-tem-que-ressarcir-r-13-381","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/afastada-para-tratamento-servidora-de-porto-ferreira-tem-que-ressarcir-r-13-381\/","title":{"rendered":"Afastada Para Tratamento, Servidora de Porto Ferreira Tem Que Ressarcir R$ 13.381"},"content":{"rendered":"

Por Ag\u00eancia O Movimento<\/em>, 19 de agosto de 2025 <\/em> \u2013 <\/strong><\/span>A 6\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve, em parte, a decis\u00e3o da 1\u00aa Vara de Porto Ferreira (SP) e condenou uma servidora p\u00fablica a devolver R$ 13.381,39 aos cofres municipais. A mulher, que estava afastada para tratamento m\u00e9dico, atuou ilegalmente como esteticista em sua pr\u00f3pria cl\u00ednica durante quatro meses, per\u00edodo no qual continuou recebendo a remunera\u00e7\u00e3o de servidora p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

O processo revela que, embora a servidora estivesse afastada para tratamento de sa\u00fade por cerca de um ano e meio, ela exercia atividades como esteticista durante quatro meses desse per\u00edodo, recebendo sal\u00e1rios do munic\u00edpio. A desembargadora relatora, Tania Ahualli, destacou que o Estatuto do Servidor P\u00fablico de Porto Ferreira pro\u00edbe o exerc\u00edcio de qualquer atividade remunerada durante a licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

= continua ap\u00f3s a publicidade =<\/span><\/span><\/p>\n

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A atua\u00e7\u00e3o da servidora foi al\u00e9m de simples omiss\u00e3o das regras, pois ela fez publicidade de seu trabalho, criou um perfil profissional nas redes sociais e assinou contrato de loca\u00e7\u00e3o para um espa\u00e7o comercial, ainda que a loca\u00e7\u00e3o tenha come\u00e7ado ap\u00f3s sua exonera\u00e7\u00e3o. Para a relatora, tal conduta \u00e9 n\u00e3o apenas imoral, mas tamb\u00e9m ilegal, configurando enriquecimento il\u00edcito \u00e0 custa do er\u00e1rio p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os desembargadores Sidney Romano dos Reis e Maria Ol\u00edvia Alves, que completaram a turma julgadora. A servidora ter\u00e1 que ressarcir a quantia que foi recebida de forma indevida, em um claro exemplo de que a legisla\u00e7\u00e3o deve ser cumprida por todos, sem exce\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Jornal O Movimento<\/strong> \u00a0H\u00e1 91 anos, a principal refer\u00eancia em jornalismo na regi\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n

( Fica proibida a reprodu\u00e7\u00e3o total ou parcial, c\u00f3pia ou distribui\u00e7\u00e3o do conte\u00fado, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa por parte do jornal O Movimento<\/strong>)<\/em><\/span><\/p>\n

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