{"id":10790,"date":"2025-06-22T11:32:25","date_gmt":"2025-06-22T11:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/?p=10790"},"modified":"2025-06-22T12:03:23","modified_gmt":"2025-06-22T12:03:23","slug":"publicacoes-de-editais-digitais-ganham-forca-com-respaldo-legal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.omovimento.com.br\/jornal\/publicacoes-de-editais-digitais-ganham-forca-com-respaldo-legal\/","title":{"rendered":"Publica\u00e7\u00f5es de editais digitais ganham for\u00e7a com respaldo legal"},"content":{"rendered":"

Por Ag\u00eancia O Movimento<\/em>, 22 de junho de 2025 <\/em> \u2013 <\/span><\/strong>Com a moderniza\u00e7\u00e3o dos processos judiciais e administrativos, a publica\u00e7\u00e3o digital de editais tem ganhado cada vez mais espa\u00e7o no Brasil. Respaldada pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), essa modalidade vem substituindo os tradicionais jornais impressos, oferecendo mais agilidade, economia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o artigo 257, \u00a71\u00ba do CPC, \u201ca publica\u00e7\u00e3o dos editais ser\u00e1 feita preferencialmente por meio eletr\u00f4nico\u201d, consolidando o ambiente digital como o principal canal para a divulga\u00e7\u00e3o de atos oficiais.<\/span><\/p>\n

Em Pirassununga e regi\u00e3o, o jornal\u00a0O Movimento<\/em><\/strong>\u00a0se destaca como refer\u00eancia nessa nova fase da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com mais de\u00a055 mil seguidores<\/strong>\u00a0e amplo alcance nas redes sociais e meios digitais, \u00e9 o\u00a0\u00fanico jornal especializado em publica\u00e7\u00f5es de editoriais e editais legais<\/strong>\u00a0na regi\u00e3o. Al\u00e9m da visibilidade, todas as publica\u00e7\u00f5es realizadas pelo ve\u00edculo contam com\u00a0assinatura digital certificada pela ICP-Brasil<\/strong>, garantindo autenticidade, validade jur\u00eddica e seguran\u00e7a \u00e0s informa\u00e7\u00f5es divulgadas.<\/span><\/p>\n

\u201cA digitaliza\u00e7\u00e3o dos editais permite um acesso mais r\u00e1pido e seguro \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Com certifica\u00e7\u00f5es digitais, o processo ganha ainda mais credibilidade\u201d, explica a advogada Mariana Lopes, especialista em Direito Administrativo.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas facilita o tr\u00e2mite de processos como tamb\u00e9m reduz custos e colabora com a sustentabilidade, ao eliminar a necessidade de impress\u00e3o em papel. Apesar disso, \u00e9 importante que empresas e \u00f3rg\u00e3os verifiquem se h\u00e1 exig\u00eancias espec\u00edficas em legisla\u00e7\u00f5es municipais ou estaduais para determinadas publica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Com a transforma\u00e7\u00e3o digital j\u00e1 consolidada no setor p\u00fablico e privado, ve\u00edculos como\u00a0O Movimento<\/em>\u00a0demonstram que \u00e9 poss\u00edvel unir\u00a0tradi\u00e7\u00e3o, alcance e tecnologia<\/strong>\u00a0para garantir informa\u00e7\u00e3o segura e com respaldo legal.<\/span><\/p>\n

\u00a0Certifica\u00e7\u00e3o\u00a0 :<\/span><\/p>\n

Sem essa certifica\u00e7\u00e3o, mesmo que o edital seja divulgado em um jornal digital de grande alcance, ele pode ser considerado\u00a0inv\u00e1lido<\/strong>, tanto administrativa quanto judicialmente. Isso representa um risco significativo para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas e cidad\u00e3os que dependem da legalidade desses atos.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o novo C\u00f3digo de Processo Civil e legisla\u00e7\u00f5es como a Lei n\u00ba 14.195\/2021 refor\u00e7am a legalidade das publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas,\u00a0desde que atendam aos requisitos formais<\/strong>, entre eles a certifica\u00e7\u00e3o digital.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, ao optar por meios digitais para publicar editais, \u00e9 fundamental verificar se o ve\u00edculo utiliza a certifica\u00e7\u00e3o adequada. A tecnologia facilita, mas a\u00a0seguran\u00e7a jur\u00eddica ainda depende do cumprimento das normas legais.<\/strong>\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Resumo:<\/span><\/h3>\n
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  • \"\u2705\"\u00a0Publica\u00e7\u00e3o digital\u00a0\u00e9 v\u00e1lida<\/strong>, desde que:<\/span>\n
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    • Feita em ve\u00edculo habilitado e de amplo alcance.<\/span><\/li>\n
    • Tenha assinatura digital com certificado ICP-Brasil.<\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n
    • \"\u274c\"\u00a0Sem essa certifica\u00e7\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o tem validade legal<\/strong>, podendo ser impugnada ou desconsiderada em processos administrativos ou judiciais.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n

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