Créditos da imagem: Thinkstock / Gettyimages
Por Agência O Movimento — Uma indicação apresentada pelos vereadores Carlos Luiz de Deus (MDB), o Carlinhos de Deus, e Mirelle Bueno (PDT) pede que o Executivo de Pirassununga (SP) avalie a viabilidade de aplicar a Lei Federal nº 15.326/2026 às Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) da rede municipal.
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A proposta tem como objetivo reconhecer as profissionais como integrantes do magistério, conforme estabelece a legislação federal recentemente sancionada, que amplia o conceito de profissionais da Educação.
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No documento, os parlamentares destacam que a norma representa um avanço no reconhecimento daqueles que atuam diretamente no processo pedagógico, incluindo atividades de cuidado, acompanhamento e formação das crianças na Educação Infantil.
Os autores da indicação defendem que o trabalho das ADIs vai além do caráter assistencial, possuindo natureza:
• Educativa
• Pedagógica
• Formativa
Segundo o texto, as auxiliares desempenham funções essenciais no desenvolvimento integral dos alunos, participando ativamente da rotina escolar e do processo de aprendizagem.
Para os vereadores, o eventual enquadramento no magistério pode resultar em valorização profissional, justiça funcional e maior segurança jurídica, além de fortalecer as políticas públicas voltadas à Educação Infantil no município.
Em resposta ao Legislativo, o Executivo informou que a matéria está em análise pela Procuradoria Geral do Município, responsável por avaliar a viabilidade jurídica e os impactos administrativos de uma possível aplicação da lei federal na estrutura funcional da rede municipal de ensino.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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