Créditos da imagem: Reginaldo Pupo/Costa Norte
Por Agência O Movimento – Litoral de SP, 13 de junho de 2025 –A Câmara Municipal de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, aprovou uma nova lei que proíbe o uso de tendas, barracas, gazebos e estruturas semelhantes nas praias da cidade. A medida, aprovada por unanimidade pelos vereadores, prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir a norma.
A proibição vale para todas as 102 praias do município e tem como objetivo principal preservar o espaço público, garantir a segurança dos banhistas, facilitar a visibilidade dos salva-vidas e evitar o acúmulo de lixo. Além da multa, os equipamentos irregulares poderão ser apreendidos, e os responsáveis terão de arcar com os custos de remoção e armazenamento.
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Apesar da restrição, a lei faz algumas exceções, permitindo o uso de tendas e estruturas em eventos autorizados pela Prefeitura, por ambulantes licenciados e por projetos de apoio institucional. Guarda-sóis com diâmetro de até 3 metros permanecem liberados.
A proposta foi encaminhada para sanção da prefeita Flávia Paschoal (PL) e entrará em vigor após a regulamentação, com prazo de até 60 dias para sua implementação.
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