Créditos da imagem: Rogério Cassimiro/Governo do Estado de SP – O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com alunos de escola cívico-militar.
Por Agência O Movimento – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade neste sábado (13), manter a liminar do ministro Gilmar Mendes que derrubou a suspensão das escolas cívico-militares em São Paulo determinada pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP). A decisão atende a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os ministros analisaram apenas a competência do TJ-SP para barrar o programa, sem entrar na discussão sobre a constitucionalidade do modelo, que será julgada futuramente pelo STF em ações movidas pelo PSOL e pelo PT.
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A lei que institui o modelo de ensino havia sido suspensa pelo TJ-SP em agosto de 2024. O processo no STF estava parado desde dezembro do mesmo ano por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas voltou à pauta na semana passada. Segundo o relator, o tribunal paulista invadiu a competência da Corte Suprema ao deliberar sobre o tema antes da decisão final do STF.
Programa Escola Cívico-Militar
O programa, prometido para o ano letivo de 2025, prevê a presença de pelo menos um policial militar como monitor em cada escola, participando de atividades extracurriculares de caráter cívico-militar. O modelo pode ser aplicado tanto em unidades novas quanto naquelas já existentes na rede pública estadual e municipal.
A gestão será compartilhada: os militares cuidarão da administração e disciplina, enquanto as secretarias de Educação conduzirão a parte pedagógica.
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