Créditos da imagem: Toni Oliveira/jornal O Movimento
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, (TCESP), emitiu um relatório para os municípios do estado, alertando 65 prefeitos paulistas sobre os gastos com a folha de pagamento dos servidores, incluindo os ativos e inativos que tem sido motivo de grande dificuldade para os prefeitos paulistas, referente ao 2º quadrimestre de 2024.
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A prefeitura de Pirassununga também foi notificada pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP). Pirassununga e os 64 municípios, representando 10% do total, atingiram ou ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Esses municípios terão que fazer adaptações e remanejamentos como reduzir as despesas com cargos em comissão e de confiança, exonerar servidores não estáveis, evitar contratações não fundamentais e vedar a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.
O descumprimento da LRF pode acarretar sanções administrativas e inelegibilidade para os gestores.
O jornal “O Movimento” entrou em contato com a prefeitura questionando sobre o assunto, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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