Créditos da imagem: Divulgação/Ascom Coronel Tadeu
Por Agência O Movimento — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou, na última quarta-feira (19), a retomada do processo seletivo para monitores do Programa Escola Cívico-Militar, criado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). A seleção estava parada desde setembro por causa de irregularidades apontadas pelo próprio tribunal.
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Entre os problemas identificados estavam o uso de verba da Educação para pagar policiais militares — considerado desvio de finalidade — e a ausência de estudos sobre o impacto financeiro do projeto.
Decisão dividida
A liberação aconteceu após votação em sessão ordinária.
Quatro conselheiros votaram a favor — Wagner Rosário, Marco Bertaiolli, Maxwell Vieira e Dimas Ramalho. Dois votaram contra: o relator Renato Martins e Sidney Beraldo.
Com a decisão, a Secretaria da Educação (Seduc) confirmou que o processo já foi retomado.
Em nota, a pasta informou que a seleção dos monitores e monitores-chefes está concluída e que a lista final será republicada no Diário Oficial.
O programa deve atender 100 escolas estaduais.
Histórico de polêmicas
O modelo cívico-militar é alvo de críticas e já foi suspenso outras vezes. Especialistas e entidades questionam a militarização do ambiente escolar, o uso de recursos da Educação e a falta de planejamento.
A suspensão de setembro atendeu a uma representação do Coletivo Educação em 1º Lugar, formado por parlamentares do PSOL.
Na época, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante afirmou que o edital era “abusivo e inconstitucional” e que o governo tentou criar uma função militar sem previsão legal e sem estimativa de impacto ao orçamento.
Como funciona o programa
Criado pela Lei Complementar nº 1.398/2024, o Programa Escola Cívico-Militar prevê gasto de R$ 7,2 milhões com remuneração de policiais.
As escolas seguirão o Currículo Paulista e a Seduc será responsável pela seleção dos profissionais.
Já a Secretaria da Segurança Pública (SSP) deve emitir declarações sobre comportamento e eventuais processos criminais ou administrativos envolvendo os candidatos.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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