Créditos da imagem: Divulgação/Governo de SP
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento que decidiria o futuro das escolas cívico-militares em São Paulo. O pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) foi feito na última sexta-feira (2), interrompendo a análise da Corte sobre a validade da lei estadual que criou o modelo.
Em julgamento virtual, a Corte discutia, na semana passada, se iria ou não manter uma decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto ao modelo e autorizou a implementação do programa a pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Gilmar derrubou uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que havia barrado o modelo por entender que o tema é de competência federal.
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Segundo Gilmar, o TJ-SP teria ultrapassado sua jurisdição, já que o STF também analisa ações sobre o mesmo tema. Por isso, ele considerou que a Justiça estadual deveria aguardar a decisão da Corte Suprema.
Pedido de suspensão feito pela Apeoesp
A suspensão da lei foi solicitada pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que contesta a constitucionalidade do programa. Já o governo paulista defende sua autonomia para criar o modelo, que está entre as principais promessas da atual gestão.
Número de escolas cívico-militares
A Seduc-SP divulgou na última segunda-feira (28) a lista definitiva das 100 escolas estaduais que vão se tornar cívico-militares. Em Pirassununga, a unidade Escolar Professor Paulo De Barros Ferraz vai aderir ao programa do governo.
A seleção final foi estabelecida após realização de três rodadas de consulta pública com 302 comunidades em todo o estado que manifestaram, no ano passado, interesse no modelo.
A previsão é que o programa seja implementado nas escolas estaduais a partir do segundo semestre deste ano.
** Com informações da Agência Estado
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