Créditos da imagem: Susipe/Divulgação – Detento deixando presídio para saída temporária.
O estado de São Paulo mantém neste mês de junho, o benefício da saída temporária para presos em regime semiaberto, que vai de 11 a 17 de junho. Essa é a segunda saída temporária do ano.
De acordo com o TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ainda não houve alterações na portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta as saídas temporárias.
O Tribunal reforçou em nota que as autorizações para o benefício são referentes a uma “questão jurisdicional”, portanto, são decididas pelos juízes do Deecrim, responsáveis pelas execuções de pena do regime semiaberto.
“Não é possível adiantar futuras decisões, porque a concessão dos benefícios segue alguns requisitos que serão verificados pelos magistrados no momento oportuno, assim como serão analisados os reflexos da alteração legislativa para cada caso”, conclui o TJSP.
DERRUBADA DE VETOS
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula (PT) que manteve a saidinha em todos os presídios nacionais. Com isso, fica valendo o texto original aprovado por deputados e senadores em abril que acaba com essas saidinhas.
Quando aprovado, os reeducandos em regime semiaberto poderiam deixar a penitenciária para visitas temporárias à família e para estudar ou participar de atividades de ressocialização. Com a derrubada do veto, ficam, agora, impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os do semiaberto – que agora são autorizados apenas os que cursos supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
