Créditos da imagem: IA
Por Agência O Movimento, 22 de junho de 2025 – Com a modernização dos processos judiciais e administrativos, a publicação digital de editais tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. Respaldada pelo novo Código de Processo Civil (CPC), essa modalidade vem substituindo os tradicionais jornais impressos, oferecendo mais agilidade, economia e acesso à informação.
De acordo com o artigo 257, §1º do CPC, “a publicação dos editais será feita preferencialmente por meio eletrônico”, consolidando o ambiente digital como o principal canal para a divulgação de atos oficiais.
Em Pirassununga e região, o jornal O Movimento se destaca como referência nessa nova fase da comunicação pública. Com mais de 55 mil seguidores e amplo alcance nas redes sociais e meios digitais, é o único jornal especializado em publicações de editoriais e editais legais na região. Além da visibilidade, todas as publicações realizadas pelo veículo contam com assinatura digital certificada pela ICP-Brasil, garantindo autenticidade, validade jurídica e segurança às informações divulgadas.
“A digitalização dos editais permite um acesso mais rápido e seguro à informação pública. Com certificações digitais, o processo ganha ainda mais credibilidade”, explica a advogada Mariana Lopes, especialista em Direito Administrativo.
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A digitalização não apenas facilita o trâmite de processos como também reduz custos e colabora com a sustentabilidade, ao eliminar a necessidade de impressão em papel. Apesar disso, é importante que empresas e órgãos verifiquem se há exigências específicas em legislações municipais ou estaduais para determinadas publicações.
Com a transformação digital já consolidada no setor público e privado, veículos como O Movimento demonstram que é possível unir tradição, alcance e tecnologia para garantir informação segura e com respaldo legal.
Certificação :
Sem essa certificação, mesmo que o edital seja divulgado em um jornal digital de grande alcance, ele pode ser considerado inválido, tanto administrativa quanto judicialmente. Isso representa um risco significativo para órgãos públicos, empresas e cidadãos que dependem da legalidade desses atos.
Além disso, o novo Código de Processo Civil e legislações como a Lei nº 14.195/2021 reforçam a legalidade das publicações eletrônicas, desde que atendam aos requisitos formais, entre eles a certificação digital.
Dessa forma, ao optar por meios digitais para publicar editais, é fundamental verificar se o veículo utiliza a certificação adequada. A tecnologia facilita, mas a segurança jurídica ainda depende do cumprimento das normas legais.
Resumo:
Publicação digital é válida, desde que:- Feita em veículo habilitado e de amplo alcance.
- Tenha assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
- Sem essa certificação, a publicação não tem validade legal, podendo ser impugnada ou desconsiderada em processos administrativos ou judiciais.
Publicação digital é válida, desde que:
Sem essa certificação, a publicação não tem validade legal, podendo ser impugnada ou desconsiderada em processos administrativos ou judiciais.= continua após a publicidade =
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