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Por Agência O Movimento – Recursos são destinados à compra de insumos para o serviço de hemodiálise do SENEPI; descumprimento pode gerar multa diária
A Prefeitura de Pirassununga não cumpriu a liminar concedida pela Justiça em favor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que determina o repasse de R$ 150 mil da Emenda Parlamentar nº 31350016, destinada à compra de insumos para o serviço de hemodiálise do SENEPI (Serviço de Nefrologia de Pirassununga).
Segundo o juiz Donek Hilsenrath Garcia, o recurso foi cadastrado indevidamente em nome do Fundo Municipal de Saúde, em vez de ser repassado diretamente à Santa Casa, como previsto pelo deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), autor da emenda. O magistrado afirmou que o erro configurou “desvio de finalidade”, violando a legislação sobre a destinação de verbas públicas.
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A Santa Casa havia notificado a Prefeitura sobre a finalidade específica do recurso, mas o cadastro indevido ocorreu antes da comunicação oficial, em 10 de julho. O juiz ressaltou que atrasos no repasse colocam em risco pacientes do SUS que dependem do serviço de hemodiálise.
A reportagem do jornal O Movimento entrou em contato com a Santa Casa nesta terça-feira (24), e a instituição informou que aguarda o posicionamento da Prefeitura em relação ao repasse da emenda.
Com base na decisão, o Município tem cinco dias úteis para efetuar o repasse, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Procurada, a Prefeitura de Pirassununga não se manifestou oficialmente sobre o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
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