Créditos da imagem: Reprodução
Por Agência O Movimento — A Justiça suspendeu a sessão de julgamento que poderia cassar o prefeito de Pirassununga, Fernando Lubrechet (NOVO), marcada para esta quinta-feira (19). A decisão liminar atende a um mandado de segurança apresentado pela defesa do chefe do Executivo no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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A medida determina a paralisação imediata da Comissão Processante nº 02/2025, impedindo qualquer votação ou deliberação até que o caso seja analisado de forma definitiva pela Justiça.
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Segundo o juiz responsável, há indícios de irregularidades no andamento do processo na Câmara Municipal, o que justifica a suspensão neste momento.
Entre os pontos citados na decisão está o possível impedimento irregular de um vereador durante a tramitação do relatório. O magistrado destacou que parlamentares só podem ser afastados em situações específicas, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da medida adotada.
Outro fator considerado foi o possível cerceamento de defesa do prefeito, com questionamentos sobre o prazo concedido para apresentação da defesa prévia. Para a Justiça, há risco de que o direito de defesa não tenha sido plenamente garantido.
O juiz também levou em conta o chamado “perigo na demora”, já que a sessão estava marcada para ocorrer nesta quinta. Sem a suspensão, o prefeito poderia ser cassado antes da análise judicial completa, o que poderia causar dano irreversível ao mandato.
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Com a decisão, a Câmara deverá ser notificada imediatamente e terá que enviar a íntegra do processo legislativo para análise do Judiciário. Outro processo relacionado ao caso, que tramitava na 2ª Vara, será reunido para julgamento conjunto.
No pedido apresentado à Justiça, a defesa de Fernando Lubrechet argumenta que o procedimento apresenta “vícios processuais insanáveis”, tese que foi considerada relevante pelo magistrado neste primeiro momento.
A Comissão Processante foi instaurada após uma fraude bancária registrada em fevereiro de 2025, quando criminosos enviaram um e-mail falso sobre o pagamento do vale-alimentação de servidores municipais, resultando no desvio de cerca de R$ 2,1 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Pirassununga, foram adotadas medidas após a identificação do golpe, como novo pagamento aos servidores, registro de boletim de ocorrência e bloqueio judicial dos valores.
A defesa do prefeito afirma ainda que não há indícios de dolo por parte de Fernando Lubrechet, segundo as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
Com a liminar em vigor, o processo de cassação fica suspenso e sem previsão de retomada. O prefeito permanece no cargo até nova decisão da Justiça.
