Créditos da imagem: Divulgação/Governo de SP
Por Agência O Movimento, 14 de agosto de 2025 – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a contratação de policiais militares para o programa Escola Cívico-Militar. A decisão, do desembargador José Carlos Ferreira Alves, atendeu a recurso do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e derrubou a liminar que suspendia o processo desde julho.
Com isso, a Secretaria Estadual da Educação poderá retomar a seleção dos agentes e avançar na implantação do projeto. A suspensão havia sido obtida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp).
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Segundo apuração do jornal O Movimento, o novo cronograma prevê divulgação do resultado em 26 de agosto, convocação até 4 de setembro e início dos trabalhos dos PMs nas escolas no dia 8 de setembro.
O governo argumentou que a liminar contrariava decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro de 2024 autorizou a continuidade do programa e derrubou uma suspensão anterior da Justiça paulista.
Na decisão desta quarta-feira (13), o desembargador afirmou não ter competência para julgar o caso, pois o edital está vinculado a uma lei já discutida em outras ações no TJSP. “Acolhe-se o pedido de reconsideração para revogar decisão monocrática de concessão de medida liminar”, registrou no despacho.
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