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Ex-diretor instalou câmera em banheiro feminino e cooperativa terá que pagar indenização

Créditos da imagem: Divulgação

Por Agência O Movimento –  O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Cooperativa de Crédito Sicoob Crediçucar, de Santa Cruz das Palmeiras (SP), ao pagamento de indenizações a nove funcionárias que foram filmadas por uma câmera escondida instalada no banheiro feminino da empresa.

A decisão, definitiva e sem possibilidade de novos recursos, determina o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a cada vítima, além de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

Segundo a investigação, o responsável pela instalação do equipamento foi o então diretor-presidente da cooperativa, que buscava captar áudios e imagens íntimas das trabalhadoras.

O caso chegou à Justiça por meio de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, após a conclusão de um inquérito em 2021.

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Em instâncias anteriores, tanto a Vara do Trabalho de Pirassununga (SP) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) haviam negado os pedidos de indenização, entendendo que a cooperativa não poderia ser responsabilizada por um “ato isolado e pessoal” do ex-diretor.

No entanto, ao analisar o recurso do MPT, a ministra Liana Chaib, relatora do caso no TST, afirmou que a filmagem indevida em banheiros dentro da empresa configura dano presumido (in re ipsa) e representa uma violação à dignidade, privacidade, honra e intimidade das trabalhadoras.

Com a condenação definitiva, a cooperativa deverá reparar os danos individuais das funcionárias afetadas e arcar com a indenização coletiva, que busca compensar os prejuízos causados à comunidade trabalhadora como um todo.

📌 O Jornal O Movimento entrou em contato com a Sicoob Crediçucar, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.

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Redação

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