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O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em Brasília o Atesta CFM, plataforma digital para coibir a emissão de atestados médicos falsos. Disponível no site da entidade e por aplicativo, o serviço gratuito tem três versões – uma para o médico, outra para o cidadão e a terceira para a empresa – e entrará em testes em novembro. A partir de março, o uso será obrigatório.
Para utilizar o sistema, o profissional de saúde deverá preencher um cadastro e emitir o atestado pela própria plataforma. Assim, o documento contará com QR code para conferência e validação dos dados do profissional.
O paciente poderá consultar os atestados cadastrados em seu nome e a empresa conseguirá checar a veracidade dos documentos, bem como usar filtros para identificar a faixa etária dos empregados que mais estiveram doentes ou qual o setor com mais afastamentos, facilitando o planejamento de ações em prol da saúde dos trabalhadores.
Conforme Carlos Magno Dalapicola, médico do trabalho e diretor tesoureiro do CFM, o novo atestado só apresentará o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) – que indica qual é o problema de saúde – se o paciente permitir.
Se o funcionário não quiser expor o CID, o documento será aceito, mas a empresa poderá encaminhar o funcionário para o médico do trabalho. Em consultório, ele poderá falar mais sobre os problemas que enfrenta sob o sigilo médico-paciente.
De acordo com o conselho federal, todos os médicos cadastrados receberão, em tempo real, um alerta sobre os atestados emitidos em seu nome. Caso o profissional perceba uma fraude, ele mesmo poderá cancelar o documento pelo aplicativo.
