Créditos da imagem: Reprodução / Google Street View – Pedágio de Santa Rita do Passa Quatro inicia cobrança de tarifa por eixo suspenso de veículos carregados.
A partir desta sexta-feira (26), a Arteris ViaPaulista passará a realizar a cobrança de pedágio dos eixos suspensos de veículos pesados – caminhões e carretas que circulam carregados na rodovia Anhanguera (SP-330) em São Simão e Santa Rita do Passa Quatro.
De acordo com o comunicado da concessionária, a cobrança está prevista na Lei Federal 13.103/2015 e em Resolução Conjunta publicada no dia 4 de setembro de 2023.
A resolução estabelece que não seja considerado vazio o veículo pesado que estiver com Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) vigente, ou o Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE), nos termos das normas fiscais respectivas.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos suspensos, ou seja, que não tocarem o solo.
Vale ressaltar que a Resolução Conjunta de São Paulo também não considera como vazio o veículo pesado que tenha peso bruto total do veículo incompatível com tal condição ou que, a partir de avaliação visual, não forem verificados em tal condição.
A Arteris também poderá fazer a fiscalização desses requisitos de maneira remota com sistema integrado de monitoramento e câmeras inteligentes, inclusive por meio de postos de pesagem, sempre que necessário com o apoio de agentes do Policiamento Rodoviário.
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