Créditos da imagem: Guarda Civil
Dois homens, de 19 e 20 anos, foram multados neste domingo (4) após soltarem rojões durante a final da Copa Leandrão no Campo do Ascobar em Pirassununga, SP, desrespeitando as normas locais de segurança e perturbação do sossego. A prática de fogos de artifício é proibida no município por lei.
A ocorrência foi registrada pela Guarda Municipal. O material apreendido seria utilizado no local, podendo trazer riscos às pessoas que estavam assistindo. Além dos danos físicos, os fogos trazem danos psicológicos: o barulho é um fator agonizante para portadores de autismo e animais.
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Comercializar e soltar fogos de artifício é proibido por Lei
Desde 2019, é proibida a soltura de fogos de artifício em Pirassununga. A Lei Municipal 5.472 de 9 de outubro de 2019 proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A multa para quem descumprir a lei é de 500 Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente corresponde a R$ 1.509,95. Em caso de reincidência, a multa é duplicada.
Desde 2021, a proibição de soltura também é amparada pela lei estadual, que amplia as sanções também para quem comercializa, armazena e transporta fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Estado de São Paulo.
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