Créditos da imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
Por Agência O Movimento, 4 de julho de 2025 – Começa a valer neste sábado (5) a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê descontos e até gratuidade na conta de luz para milhões de famílias de baixa renda em todo o país. A medida, regulamentada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e instituída pelo governo federal, busca aliviar o orçamento de quem mais precisa e promover maior inclusão energética.
Pelas novas regras, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), passam a ter isenção total no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Acima desse valor, até o limite de 120 kWh, o desconto será parcial, aplicado sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
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O benefício também se estende a pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas, quilombolas e famílias com equipamentos vitais de saúde ligados à rede elétrica.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 17 milhões de famílias devem ser atendidas com os novos critérios. Destas, aproximadamente 4,5 milhões terão a conta de luz zerada se mantiverem o consumo dentro do limite estabelecido.
A adesão ao benefício é automática, desde que os dados do CadÚnico estejam atualizados. A orientação é que os interessados procurem um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para revisar o cadastro, caso ainda não estejam recebendo o desconto.
A medida tem impacto estimado de R$ 3,6 bilhões ao ano, valor que será coberto por recursos do setor elétrico e ajustes regulatórios.
A expectativa do governo é de que a nova tarifa social garanta acesso à energia elétrica de forma digna e sustentável para a população mais vulnerável, além de estimular o uso consciente da energia.
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