Créditos da imagem: Neoware
Por Agência O Movimento — Após reclamações de consumidores e forte repercussão nas redes sociais, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (16), um projeto de lei que torna obrigatória a disponibilização de cardápio impresso em bares e restaurantes de todo o estado.
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A medida vale também para lanchonetes, hotéis e casas noturnas e acaba com a possibilidade de uso exclusivo do sistema de QR Code. Em cidades como Pirassununga, os estabelecimentos do setor já deverão se preparar para se adequar às novas regras.
O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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De autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSol), o projeto estabelece que os cardápios físicos tragam, de forma clara e visível, informações essenciais ao consumidor, como:
- Preço individual de cada produto
- Lista de ingredientes utilizados
- Marca dos produtos, quando necessário
- Formas de pagamento disponíveis
O projeto também proíbe o repasse de custos da confecção dos cardápios ao consumidor. Estabelecimentos que descumprirem a determinação poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A proposta atende a uma demanda crescente de clientes que relataram dificuldades com o uso exclusivo de cardápios digitais, principalmente idosos e pessoas sem acesso facilitado à internet.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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