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Câmara de Pirassununga abre processo de cassação contra prefeito Fernando Lubrechet

Créditos da imagem: Toni Oliveira/jornal O Movimento

Por Agência O Movimento – A Câmara Municipal de Pirassununga aprovou, na noite desta segunda-feira (8), a abertura de uma comissão processante para apurar denúncia contra o prefeito Fernando Lubrechet (NOVO). O pedido de cassação do mandato foi apresentado pelo advogado Kayo Henrique Azevedo, presidente municipal do Partido Liberal (PL), juntamente com o advogado Carlos Alberto de A. Silveira e João Alex Baldovinotti, em nome do PSD.

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A denúncia tem como base o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 01/2025, que investigou o suposto pagamento irregular de R$ 2.181.878,66 em benefícios de vale-alimentação. O documento aponta falhas administrativas e atribui responsabilidade direta ao chefe do Executivo pela autorização dos repasses.

Como ocorreu o caso

Segundo o relatório, em 3 de fevereiro de 2025, a Tesouraria da Prefeitura recebeu um e-mail fraudulento, supostamente enviado pela empresa LeCard, solicitando a alteração da conta bancária destinada ao depósito dos valores do vale-alimentação.
Mesmo sem formalização contratual, a mudança foi aceita.

No dia 12 de fevereiro, a Prefeitura transferiu R$ 2,18 milhões para a conta fraudulenta.
Poucos dias depois, ao constatar que os créditos não haviam sido repassados aos servidores, um novo pagamento foi realizado em 17 de fevereiro, gerando duplicidade e prejuízo milionário.

Parte dos recursos utilizados – R$ 925,5 mil da Educação – foi aplicada de forma irregular, sem empenho, sem liquidação e sem registro no Portal da Transparência.

Votação

A decisão foi tomada após votação em plenário.

  • Votaram a favor da abertura da comissão processante: Du da Farmácia, Carlos Luiz de Deus, Gigio, Luciana do Léscio, Mirelle Bueno e Wellington Cintra.
  • Votaram contra a abertura da comissão processante: Reinaldo Caridade e Capitão Theo.

Alguns parlamentares não participaram da votação:

  • Sandra Valada não compareceu à sessão em razão do falecimento de seu irmão.
  • Fabrício Lubrechet ficou impedido de votar por ser irmão do prefeito investigado.
  • Wallace Ananias de Freitas Bruno (MDB), presidente da Câmara, não votou por exercer a função de comando na Mesa Diretora.

Comissão processante

Com a aprovação, foi definida a composição da comissão processante:

  • Luciana do Léscio – Presidente
  • Leandro Del Tedesco – Relator
  • Carlos Luís de Deus – Membro

Próximos passos

A comissão terá prazo para coletar documentos, ouvir testemunhas e apresentar relatório final. O trabalho poderá resultar no arquivamento do processo ou no prosseguimento do pedido de cassação do prefeito Fernando Lubrechet.

Se concluído pela cassação, o processo poderá levar à perda definitiva do mandato do atual prefeito.

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Redação

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