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Tutores que descumprirem podem ser multados, perder o animal e até pegar prisão de 2 a 5 anos
Por Agência O Movimento, 25 de julho de 2025 – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (25) o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais em todo o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
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De autoria do deputado Rafael Saraiva (União), a lei estabelece que cães e gatos não podem mais ser mantidos amarrados a postes, muros ou árvores, nem submetidos a qualquer mecanismo que restrinja a locomoção ou prejudique o bem-estar.
Regras para contenção temporária
Nos casos em que a contenção seja necessária, a legislação determina que ela deve ser feita com corrente do tipo “vaivém” ou similar, de maneira temporária, permitindo deslocamento mínimo. Além disso, é obrigatório que a coleira seja compatível ao tamanho do animal, que haja água, comida, higiene adequada e que não exista contato com animais agressivos ou portadores de doenças.
“Um marco para a causa animal”
O autor do projeto comemorou a sanção:
“Foram anos vendo animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de uma corrente curta. Hoje, como ativista e deputado, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta”, disse Rafael Saraiva.
Penalidades
A lei havia sido aprovada em maio pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Quem descumprir poderá ser multado, perder a guarda do animal e ainda responder criminalmente, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
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