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Vereadores de Pirassununga derrubam veto do Prefeito ao projeto que amplia uso de vaga reservada a pessoas com espectro autista

Créditos da imagem: IA

A Câmara Municipal de Pirassununga derrubou o veto total do prefeito Fernando Lubrechet (NOVO) ao projeto de lei que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência.

O projeto, de autoria da vereadora Mirelle Bueno (PDT), propõe que indivíduos com TEA tenham acesso às vagas especiais de estacionamento, desde que apresentem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A proposta visa promover a inclusão e garantir direitos às pessoas com TEA no município.

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O Executivo municipal havia vetado integralmente o projeto, alegando possíveis inconstitucionalidades e vícios de iniciativa. No entanto, durante a sessão ordinária realizada em 12 de maio de 2025, os vereadores rejeitaram o veto por maioria absoluta, com 7 votos favoráveis à derrubada e 3 contrários.

Com a rejeição do veto, o projeto de lei será promulgado pela Câmara Municipal e entrará em vigor, garantindo às pessoas com TEA o direito de utilizar as vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência em Pirassununga.

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Redação

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