Créditos da imagem: IStock Photo
Motoristas que forem flagrados utilizando veículos para abandonar animais poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses, caso o projeto vire lei.
O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados na última semana. A iniciativa, que agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi consolidada a partir da união de quatro projetos de lei e um substitutivo.
A penalidade prevista é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o animal abandonado seja um cão ou gato, o período de suspensão aumenta para 18 meses.
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Pelo texto aprovado, a prática de abandono por meio do uso de veículo será considerada uma infração gravíssima. A proposta é de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
Abandono de animais
Existem cerca de 30 milhões de animais abandonados no país, entre cães e gatos. Os dados são da OMS. Boa parte desses animais acaba exposta a maus-tratos, fome, doenças e acidentes de trânsito
Em muitos casos, o abandono é feito com o uso de carros, o que torna difícil a identificação dos responsáveis. Com a nova proposta, a expectativa é que a punição mais severa funcione como forma de inibir essa prática.
Motoristas que cometerem o crime podem ser enquadrados também nas leis de maus-tratos contra animais. As punições já prevêem multa e pena de reclusão.
ONGs e protetores de animais comemoraram o avanço do projeto nas comissões. Para eles, o endurecimento das penalidades é um passo importante para combater o abandono e reforçar a responsabilidade dos tutores. Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
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