Créditos da imagem: Toni Oliveira/jornal O Movimento
O prefeito de Pirassununga, Fernando Lubrechet (NOVO), protocolou nesta terça-feira (18) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com o objetivo de suspender o processo de cassação conduzido pela Câmara Municipal, referente à Comissão Processante nº 02/2025.
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Segundo a defesa do prefeito, o procedimento apresenta “vícios processuais insanáveis”, o que justificaria a interrupção imediata do andamento da comissão e do julgamento previsto para quinta-feira (19).
Fraude milionária motivou a comissão
O processo de cassação está relacionado a uma fraude bancária ocorrida em fevereiro de 2025, quando criminosos enviaram um e-mail falso sobre o pagamento do vale-alimentação dos servidores, resultando no desvio de cerca de R$ 2,1 milhões.
A prefeitura afirma que tomou medidas rápidas após identificar o golpe, incluindo:
- Novo pagamento aos servidores em 17 de fevereiro
- Registro de boletim de ocorrência em 20 de fevereiro
- Bloqueio judicial integral dos valores em 31 de março
De acordo com a defesa de Fernando Lubrechet (NOVO), as investigações da Polícia Civil não apontaram dolo do prefeito no episódio.
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Decisão do Tribunal
O TJ-SP analisou a petição inicial e constatou que ela estava incompleta, sem documentação suficiente para instruir o mandado de segurança. Além disso, as custas processuais não haviam sido recolhidas, comprometendo a análise do pedido de liminar.
O tribunal determinou que o prefeito deve:
- Emendar a inicial, juntando toda a documentação necessária
- Comprovar o recolhimento das custas processuais
- Cumprir o prazo improrrogável de 15 dias
Após o cumprimento, os autos serão encaminhados ao Ministério Público e retornarão ao TJ-SP com urgência, podendo ser marcada audiência de justificação, se necessária, devido à relevância e urgência do caso.
Próximos passos
O mandado de segurança visa suspender o julgamento da Comissão Processante, questionando supostas irregularidades no processo e reforçando que não houve dolo do prefeito no desvio milionário. A decisão final poderá determinar se Fernando Lubrechet (NOVO) permanece no cargo ou se o julgamento da cassação prossegue, impactando diretamente a política local de Pirassununga.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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