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MP e Defensoria pedem suspensão de atuação de PMs em escolas cívico-militares

Créditos da imagem: Agência SP

Por Agência O Movimento — O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Defensoria Pública do Estado ingressaram com uma ação judicial para que a Justiça suspenda regras do programa de escolas cívico-militares implantado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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A medida pede, em caráter urgente, que seja proibida a atuação de policiais militares em atividades pedagógicas dentro das salas de aula da rede estadual.

As normas questionadas passaram a valer no início deste mês em ao menos 100 escolas estaduais. Procurada, a gestão estadual não se manifestou até a publicação desta matéria.

Em Pirassununga, a E.E. Professor Paulo de Barros Ferraz iniciou o ano letivo de 2026 já sob o modelo cívico-militar, seguindo as diretrizes do programa adotado pelo Estado.

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Pedido para barrar militares em atividades pedagógicas

Na ação, o MP-SP e a Defensoria solicitam que a Justiça proíba que monitores militares ministrem aulas ou desenvolvam conteúdos ligados a projetos atribuídos a eles dentro das salas de aula.

Os órgãos defendem o “restabelecimento da autonomia e do controle de classe aos professores”, argumentando que a condução pedagógica deve permanecer sob responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação.

Segundo as instituições, a presença de militares em atividades instrutórias contraria diretrizes legais que regulamentam o próprio programa e invade atribuições específicas da área pedagógica, o que motivou o pedido de suspensão das normas vigentes.

✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira

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Redação

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