Créditos da imagem: Reprodução/Prefeitura de Barrinha – Escola cívico-militar em Barrinha (SP) existe desde 2021.
Por Agência O Movimento — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao STF favorável ao programa de escolas cívico-militares de São Paulo, proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
📱 Siga o O Movimento no Instagram
Gonet, porém, considerou irregular o pagamento de compensação financeira extra a policiais militares que atuem nas unidades de ensino. Segundo ele, a lei cria despesa sem indicar fonte de custeio nem estimar impacto financeiro, o que fere a Constituição.
= continua após a publicidade =
Pela legislação paulista, policiais inativos podem receber até R$ 6 mil por mês para atuar como monitores em tempo integral, com valores maiores em funções de gestão.
Modelo é constitucional, diz PGR
No parecer, Gonet afirma que o programa não viola a Constituição nem a legislação educacional, já que não interfere em currículos ou métodos de ensino.
“Não há invasão da competência da União sobre diretrizes da educação”, escreveu.
Ele também destacou que a adesão ao modelo depende de consulta à comunidade escolar, não sendo imposta pelo Estado.
Divergência
O entendimento da PGR contraria a AGU, que considera o programa inconstitucional por, segundo o órgão, extrapolar os limites da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Ainda não há data para o julgamento do tema pelo plenário do STF.
📲 Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Pirassunungae região por meio do WhatsApp do jornal O Movimento: (19) 98250-6789.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
Jornal O Movimento Há 91 anos, a principal referência em jornalismo na região
( Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo, sem autorização expressa por parte do jornal O Movimento)
