Créditos da imagem: Rodrigo Sargaço / EPTV
Por Agência O Movimento — A Câmara Municipal de Pirassununga realiza, na próxima quarta-feira (28), às 17h30, uma sessão extraordinária para analisar o projeto de lei que trata do reajuste salarial e do vale-alimentação dos servidores públicos municipais.
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A convocação foi publicada pelo Legislativo e prevê a apreciação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste das referências iniciais das escalas de vencimentos dos servidores ativos e inativos, além dos valores econômico-financeiros transferidos aos pensionistas municipais beneficiários do IPESP.
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Mesmo após a rejeição da proposta em assembleia da categoria, a Prefeitura de Pirassununga confirmou que irá encaminhar o projeto à Câmara Municipal. A assembleia foi realizada na quinta-feira (22) e foi organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, com a participação de servidores da Prefeitura, do Serviço de Água e Esgoto de Pirassununga (Saep) e da própria Câmara.
Segundo a administração municipal, a proposta foi elaborada após análise orçamentária e contábil, em conformidade com a legislação vigente e respeitando os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os percentuais foram apresentados ao sindicato durante reunião realizada no dia 21 de janeiro.
De acordo com a Prefeitura, o índice legal de recomposição salarial, com base no IPC-Fipe, é de 3,83%. Ainda assim, o Executivo afirma ter apresentado um reajuste salarial de 4,26%, indexado ao IPCA, percentual superior ao mínimo previsto em lei.
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A proposta inclui também um reajuste de 4,95% no vale-alimentação, que passaria para R$ 1.102,00. Conforme a administração municipal, estudos de impacto orçamentário-financeiro indicam que a despesa com pessoal permanece dentro dos limites legais estabelecidos pela LRF.
Apesar dos números apresentados, os servidores públicos rejeitaram os índices propostos. Em declaração ao jornal O Movimento, o presidente do sindicato, Éder Ricardo Pereira da Cruz, afirmou que a categoria seguirá mobilizada e que novas tentativas de negociação não estão descartadas, enquanto não houver avanço nas tratativas.
Em nota oficial divulgada em seu site, a Prefeitura destacou que os valores propostos buscam equilibrar a valorização dos servidores públicos com a responsabilidade fiscal do município e confirmou que, diante da ausência de acordo com a categoria, os ajustes definidos serão encaminhados à Câmara Municipal para apreciação e deliberação, conforme prevê o rito legal.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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