Créditos da imagem: Colaborador Edilson Thomaz /jornal O Movimento
Por Agência O Movimento — Idosos de Pirassununga e região com 60 anos ou mais já podem emitir de forma online a credencial de estacionamento para idoso, documento obrigatório para o uso de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados.
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, pelo menos 5% das vagas devem ser reservadas a pessoas acima de 60 anos. Apenas a idade, no entanto, não garante automaticamente o direito de utilizar esses espaços.
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Para estacionar de forma regular, é obrigatória a Credencial de Estacionamento para Idoso, que deve ficar visível no painel do veículo. O documento é pessoal e intransferível, vinculado ao idoso — e não ao automóvel — podendo ser utilizado em qualquer veículo, desde que o titular esteja presente, seja como motorista ou passageiro. O uso indevido pode resultar em penalidades e até na suspensão da autorização.
Têm direito à credencial todas as pessoas com 60 anos ou mais, independentemente de serem condutoras. Pessoas com deficiência também possuem direito ao uso de vagas especiais, desde que portem credencial específica.
A credencial pode ser solicitada pelo site ( LINK) do Detran-SP ou pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ( LINK), por meio da plataforma Gov.br, considerada atualmente a forma mais rápida e prática. Também existe a possibilidade de solicitação presencial, indicada principalmente para quem tem dificuldade com o uso da internet.
Para a emissão, é necessário apresentar documento de identidade com foto (RG ou CNH), CPF e comprovante de residência em nome do idoso. A solicitação pode ser feita tanto de forma online quanto presencial.
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O processo digital é simples, gratuito e leva poucos minutos. Após acessar o site ou aplicativo Gov.br e realizar o login, o usuário deve entrar no Portal de Serviços da Senatran, selecionar a opção “Credencial de Estacionamento” e depois “Credencial para Idoso”, preencher os dados solicitados e concluir a emissão. O documento é disponibilizado em PDF, deve ser impresso e colocado no painel do veículo.
A autorização só é válida quando o idoso estiver utilizando o veículo. Cópias não são aceitas, sendo válida apenas a versão original impressa. As vagas destinadas a idosos são identificadas por sinalização no solo ou placas verticais e estão presentes em vias públicas, shoppings, hospitais, supermercados e outros estabelecimentos.
Estacionar em vaga reservada para idoso sem a credencial é infração gravíssima. A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e possibilidade de remoção do veículo.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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