Créditos da imagem: Marcelo Camargo/Governo de São Paulo
Por Agência O Movimento — O governo do Estado de São Paulo informou que a implantação do modelo de escolas cívico-militares terá início em fevereiro de 2026, após uma série de entraves judiciais que adiaram o cronograma original. A gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) incluiu a Escola Estadual Professor Paulo de Barros Ferraz, em Pirassununga, entre as unidades que devem adotar o novo formato na primeira fase.
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De acordo com o Executivo estadual, a implementação será gradual. Inicialmente, 100 escolas da rede pública passarão a operar no modelo cívico-militar, após a realização de consultas com pais, professores e integrantes das comunidades escolares.
O governo pretendia iniciar o projeto ainda no segundo semestre de 2025, mas uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu o programa logo após sua aprovação pela Assembleia Legislativa. A medida levou ao adiamento da implantação para 2026.
A suspensão foi derrubada no fim do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento da ação se estendeu ao longo de 2025 e, em setembro, o plenário da Corte confirmou, de forma unânime, a decisão que autorizou a retomada do projeto.
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Em novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também deu aval para a continuidade do processo seletivo de monitores do programa, que estava suspenso desde setembro, permitindo o avanço das etapas administrativas.
No modelo cívico-militar, a parte pedagógica permanece sob responsabilidade de professores civis, enquanto a gestão administrativa e disciplinar é assumida por militares da reserva. O formato foi adotado em âmbito nacional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi posteriormente encerrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A definição das 100 escolas ocorreu após três rodadas de consulta pública com 302 comunidades escolares que manifestaram interesse ao longo de 2024. Ao final do processo, 132 comunidades aprovaram a implementação, quatro rejeitaram a proposta e 166 não alcançaram o quórum mínimo necessário para validar a decisão.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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