Créditos da imagem: Imprensa/Câmara
Por Agência O Movimento — A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Pirassununga refaça, no prazo de cinco dias, a votação que decide sobre a abertura da Comissão Processante (CP) nº 01/2025, responsável por apurar denúncias contra o prefeito Fernando Lubrechet (NOVO). A sessão realizada em 8 de setembro foi declarada nula. Segundo o magistrado, o vício identificado é “insanável”, o que impede o Legislativo de manter o processo no estágio em que se encontra.
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A decisão também afirma que a aprovação do relatório final da CEI, em 27 de novembro, não tem efeito para validar o ato anulado. O pedido da Câmara para seguir com o processo sem repetir a votação foi rejeitado. Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 500 e possível comunicação ao Ministério Público. O Legislativo ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
Câmara convoca sessão extraordinária
Após a decisão, a Mesa Diretora convocou uma sessão extraordinária para terça-feira (9), às 21h30, para que o Plenário realize nova deliberação sobre o recebimento das denúncias que podem resultar na instalação da Comissão Processante.
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A convocação cita artigos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno que tratam especificamente da abertura de CPs e confirma que a votação será única, envolvendo três denúncias protocoladas contra o chefe do Executivo.
Prejuízo milionário sob investigação
Entre as irregularidades analisadas pela CP está um golpe que desviou recursos públicos a partir de um e-mail fraudulento enviado à Prefeitura. No comunicado falso, um golpista solicitava a alteração dos dados bancários da empresa Le Card, responsável pelo pagamento do vale dos servidores.
Mesmo após a empresa negar a solicitação e alertar para a fraude, a informação não chegou à tesouraria, que acabou efetuando o pagamento ao criminoso. O episódio integra um conjunto de denúncias que somam mais de R$ 2 milhões em prejuízos.
A nova votação definirá se o processo contra o prefeito avançará para as próximas etapas.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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