Créditos da imagem: Márcia Foletto/O Globo
Por Agência O Movimento — O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) passou a oferecer, nesta semana, o serviço online para o registro de ciclomotores fabricados antes de 3 de julho de 2023. A medida permite que esses veículos sejam cadastrados na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam).
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A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores registrados, licenciados anualmente e em conformidade com as normas de circulação poderão trafegar. Os proprietários também precisarão realizar o emplacamento. Quem estiver em desacordo com as regras poderá ser multado.
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De acordo com a legislação, são considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas, movidos por motor a combustão ou elétrico, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, aceleração manual, distância entre eixos máxima de 130 centímetros e velocidade final limitada a 50 km/h. Eles podem transportar até um passageiro.
O serviço de registro e todas as orientações estão disponíveis no site do Detran-SP.
Fiscalização mais rígida
Só pode conduzir ciclomotor quem tem CNH A ou ACC.
Os veículos devem ter espelhos retrovisores, pneus em bom estado, farol branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina e dispositivo de controle de ruído. O capacete é obrigatório.
O CTB proíbe a circulação desses veículos em vias de trânsito rápido, rodovias e calçadas. Eles devem rodar sempre à direita da via.
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Cadastro para modelos sem CAT
Ciclomotores fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 não possuem o CAT, e o processo é diferente.
O registro deve ser feito pela internet, com envio da nota fiscal ou declaração equivalente.
Após a análise, o Detran-SP emite a Autorização de Gravação de Chassi e Motor.
O proprietário deve obter o CSV (Certificado de Segurança Veicular), fazer a vistoria e pagar a taxa de primeiro registro — R$ 452,79 — além do IPVA.
Com as etapas concluídas, o veículo é incluído no Renavam e o proprietário recebe o CRLV-e na Carteira Digital de Trânsito.
O último passo é o emplacamento, feito em estampadoras credenciadas.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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