Créditos da imagem: Divulgação/TCE – Fiscalização do TCE-SP revela irregularidades em obras e prédios públicos.
Por Agência O Movimento – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou o relatório de fiscalização do 2º quadrimestre de 2025 sobre a Prefeitura de Pirassununga. O documento aponta irregularidades em obras públicas, finanças, educação, saúde e na infraestrutura municipal. Parte dos problemas já havia sido registrada em exercícios anteriores, segundo o órgão.
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A auditoria analisou dados de janeiro a agosto de 2025 e verificou falhas na execução orçamentária, interrupção de obras, escolas com condições inadequadas e inconsistências em serviços contratados. O município registrou déficit de –11,22%, e as despesas correntes chegaram a 94,7% da receita, acima do limite constitucional de 85%. Por conta do risco fiscal, o Tribunal emitiu cinco alertas à administração municipal.
📌 Déficit fiscal acima do limite
A auditoria avaliou dados de janeiro a agosto de 2025 e constatou falhas na execução orçamentária, paralisação de obras, condições inadequadas em escolas e inconsistências em serviços contratados. O município registrou déficit de –11,22%, e as despesas correntes alcançaram 94,7% da receita, acima do limite constitucional de 85%. Diante do risco fiscal, o Tribunal emitiu cinco alertas à administração.
📌 Golpe de R$ 2,18 milhões
O TCE confirmou que a Prefeitura pagou um boleto fraudado de R$ 2.181.878,66 referente ao vale-alimentação dos servidores. Após identificar a fraude, a administração registrou boletim de ocorrência, acionou a Justiça e obteve o bloqueio do valor, abriu processo administrativo disciplinar e passou a ser investigada por uma CEI na Câmara Municipal.
📌 Obras paradas somam mais de R$ 3 milhões
O relatório aponta ainda três obras públicas paralisadas. A Reforma do Ginásio de Ginástica Olímpica teve R$ 78.934,98 pagos do contrato de R$ 119.209,75 antes de ser interrompida em outubro de 2024. A Revitalização do Parque Temístocles Marrocos Leite, contratada por R$ 1.627.448,99, recebeu R$ 1.288.841,43 e foi paralisada em julho de 2024, mesmo após aditamentos. A Construção da UPA 24h, que soma R$ 1.980.000,00 pagos após aditamento, chegou a 99% de execução, mas não foi concluída por falta de ligação elétrica, AVCB e ajustes estruturais. O Tribunal também encontrou divergências entre os dados informados no Painel de Obras e a situação real dos canteiros.
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📌 98% dos prédios públicos sem AVCB
A fiscalização mostrou que apenas quatro prédios municipais possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Entre mais de 250 unidades avaliadas, 98,41% não têm certificação. O problema se repete desde as fiscalizações de 2019, 2020 e 2021.
📌 Falta de vagas em creches
Na Educação, o município tem déficit de 234 vagas em creches, apontado também em 2018, 2019, 2020, 2023 e 2024. Em 2025, até julho, a Prefeitura empenhou apenas R$ 25 mil para reformas e ampliações. Em vistoria, o Tribunal encontrou uma creche anunciada como “em fase final”, mas sem trabalhadores no local.
📌 Escola rural segue sem água potável
A EMEIEF Antonina Alves de Araújo, na zona rural, segue sem água potável. O relatório aponta abastecimento por galões, caixa d’água enferrujada, poço perfurado em 2024 com excesso de ferro, fossa rudimentar ao lado da captação, falta de laudos de potabilidade e parque infantil deteriorado. Situações semelhantes foram registradas em 2022, 2024 e no início de 2025.
📌 Inconsistências no Cismetro
Na saúde, foram identificadas inconsistências em serviços do Cismetro, como plantões cobrados em dias sem expediente, divergências entre horários faturados e registros de frequência, profissionais afastados com plantões contabilizados e despesas operacionais sem explicação detalhada.
📌 Pareceres desfavoráveis consecutivos
O TCE também destacou que Pirassununga recebeu pareceres desfavoráveis nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. O relatório sobre 2024 continua em análise.
O que diz a Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Pirassununga afirmou que a maioria dos temas mencionados no relatório diz respeito a gestões anteriores, e que, por esse motivo, “não é possível emitir parecer” sobre tais situações.
Sobre o golpe do boleto fraudado, a administração declarou que “todas as medidas administrativas, investigativas e judiciais foram adotadas”, e que o caso já se encontra “em adiantado passo de apuração pelos órgãos competentes”.
A respeito do déficit fiscal, o governo municipal afirmou que o resultado “já era esperado”, especialmente diante do “orçamento superestimado aprovado para o ano vigente”.
Confira abaixo as imagens apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) durante a fiscalização:
Crédito das imagens: Divulgação/TCE
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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