Créditos da imagem: Getty Images/EyeEm – Proposta cria banco de dados municipal com informações sobre condenados por violência contra a mulher.
Por Agência O Movimento – A Câmara Municipal de Pirassununga aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Capitão Theo (PL), que institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual.
O texto tem como objetivo reforçar as políticas públicas de proteção e segurança voltadas às mulheres, criando um banco de dados com informações de pessoas condenadas por decisão judicial transitada em julgado.
De acordo com o projeto, o cadastro será de responsabilidade da Administração Pública Municipal, que deverá mantê-lo atualizado por meio de órgão competente. O acesso será restrito às autoridades municipais e órgãos de segurança pública, respeitando as normas de proteção de dados e sigilo judicial.
Segundo o vereador, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero.
“Nosso propósito é ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção às mulheres, garantindo que o município possa atuar de forma integrada com as forças de segurança e os serviços de assistência social”, afirmou Capitão Theo.
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O projeto também prevê que o cadastro poderá subsidiar campanhas educativas, ações de conscientização e políticas públicas de combate à violência contra a mulher e à exploração sexual.
O texto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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