Créditos da imagem: Reprodução
Por Agência O Movimento – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça de Pirassununga, emitiu uma recomendação oficial ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal, ao superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAEP e a dirigentes de autarquias e órgãos da administração indireta para que cumpram integralmente a nova lei que proíbe o nepotismo e o nepotismo cruzado no serviço público.
= continua após a publicidade =
A recomendação, assinada pelo promotor Luis Henrique Rodrigues de Almeida e datada de 16 de outubro de 2025, foi expedida após a promulgação da Lei Municipal nº 6.525/2025, de autoria do vereador Carlos Luiz de Deus (MDB), Carlinhos Santa Fé, que ampliou as restrições para nomeações de parentes em cargos comissionados e funções de confiança, tanto no Executivo quanto no Legislativo.
Segundo a nova norma:
- Fica proibida a nomeação, designação ou manutenção de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades como prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e superintendentes de autarquias;
- Está vedado o “nepotismo cruzado”, quando gestores nomeiam parentes de outras autoridades em troca de favorecimento.
O Ministério Público determinou que o município exonere todos os servidores que se enquadrem nas proibições em até 30 dias úteis. Após esse prazo, os órgãos deverão prestar contas à Promotoria em até 10 dias, apresentando relatórios e documentos comprobatórios.
O órgão alertou que o descumprimento da recomendação pode caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis a medidas legais, incluindo Ação Civil Pública.
= continua após a publicidade =
De acordo com o promotor, o objetivo é assegurar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A nova legislação e a recomendação do MP representam um marco no combate ao favorecimento pessoal em Pirassununga, reforçando o compromisso da cidade com transparência e moralidade na gestão pública municipal.
O jornal entrou em contato com a Prefeitura, o SAEP e a Câmara Municipal, mas não obteve respostas. O espaço segue aberto para manifestação.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
Jornal O Movimento Há 91 anos, a principal referência em jornalismo na região
( Fica proibida a reprodução total ou parcial, cópia ou distribuição do conteúdo, sem autorização expressa por parte do jornal O Movimento)
📲 Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Pirassunungae região por meio do WhatsApp do jornal O Movimento: (19) 98250-6789.
