Créditos da imagem: Imprensa – Câmara
Por Agência O Movimento – A tribuna livre da Câmara de Vereadores de Pirassununga foi utilizada, na sessão ordinária na última segunda-feira (6), pela advogada Sylvia Buchmann Thomé, representante do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea). Em sua fala, ela explicou as razões que levaram o conselho a apoiar a manifestação organizada por protetores da causa animal, iniciada na semana passada, e reforçou a necessidade de um novo chamamento público para a gestão do Canil Municipal.
Sylvia destacou que o Combea atua desde 2016, criado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pirassununga. Desde então, o conselho acompanha e participa de decisões relacionadas à causa animal, incluindo a fiscalização dos contratos firmados entre a administração municipal e as entidades responsáveis pelo canil.
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Segundo a advogada, o contrato atual teve início em 2021, com a entidade SOS sendo escolhida por meio de chamamento público. No entanto, alterações no documento, feitas em comum acordo entre a entidade e a Prefeitura, teriam comprometido a qualidade dos serviços prestados.
“A partir de 2023, o Combea começou a ficar mais próximo dessa questão por entender que essas modificações não estavam sendo positivas para os animais, visto que estavam trazendo situações bastante subjetivas”, afirmou Sylvia.
Ela relatou que, apesar das tratativas com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a realização de um novo chamamento, não houve avanço.
“Esperávamos que em 2023 fosse publicado um novo edital, não aconteceu. Em 2024, a situação se repetiu. E agora, em 2025, seguimos com a mesma entidade”, completou.
Encerrando sua fala, Sylvia defendeu a elaboração de um edital claro e bem estruturado, com metas e objetivos definidos.
“Queremos que o novo chamamento público tenha um edital bem elaborado, com objetivos e metas claros, que não dê margem a interpretações que possam prejudicar os animais. Queremos que esse animal seja visto e tenha uma vida melhor”, concluiu.
A manifestação contou com o apoio de representantes da causa animal que acompanharam a sessão.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a utilização da tribuna livre é um direito garantido a associações, entidades civis e órgãos públicos, permitindo manifestações de interesse público por até dez minutos durante as sessões ordinárias. O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 48 horas, informando o tema e sua justificativa.
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