Créditos da imagem: Divulgação/ Prefeitura de São Sebastião.
Por Agência O Movimento – A Prefeitura de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, sancionou na última quarta-feira (1º) a Lei Complementar nº 317/2025, que estabelece a cobrança de taxa ambiental (TPA) para veículos que entram no município. A medida foi proposta pelo prefeito Reinaldinho (Republicanos) e aprovada em duas votações pela Câmara Municipal.
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A taxa deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026, com valores que variam de R$ 5,25 a R$ 143,10, conforme o tipo de veículo:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
O sistema de cobrança será eletrônico e automatizado, nos pontos de entrada da cidade, garantindo praticidade e transparência.
Objetivo da taxa
Segundo a Prefeitura, a medida busca reduzir os impactos do turismo sobre o meio ambiente e os serviços públicos, especialmente durante a alta temporada, quando a população pode triplicar. A TPA será uma forma justa e sustentável de dividir responsabilidades, sem onerar exclusivamente os moradores.
Isenções
Ficam isentos:
- Veículos registrados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilhabela e Bertioga
- Veículos de proprietários de imóveis no município (até quatro por família)
- Veículos que permaneçam menos de duas horas
- Veículos oficiais, de emergência ou de transporte de pessoas com deficiência
- Prestadores de serviços cadastrados
A lei segue agora para consultas públicas e será regulamentada posteriormente por Decreto Municipal.
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