Créditos da imagem: Getty images
Por Agência O Movimento – A Câmara Municipal de Pirassununga decidiu, na noite de segunda-feira (22), garantir às gestantes o direito a vagas exclusivas de estacionamento. A medida foi confirmada após os vereadores derrubarem o veto do prefeito Fernando Lubrechet (NOVO) ao projeto de lei que cria o Cartão de Estacionamento Gestante.
O placar da votação terminou em oito votos favoráveis e apenas um contrário, com uma ausência registrada. Com isso, o Legislativo assegurou a promulgação da lei, que passa a valer diretamente pela Câmara.
O Executivo havia vetado integralmente a proposta alegando que apenas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possui competência para regulamentar vagas especiais em vias públicas. O documento também apontava que a medida poderia ser aplicada apenas a estacionamentos privados de uso coletivo.
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Apesar da justificativa, a maioria dos parlamentares considerou a iniciativa necessária para ampliar a segurança e o conforto de gestantes no município. A proposta foi construída a partir de uma recomendação do Ministério Público local e segue exemplos já adotados em outras cidades do país.
Com a nova lei, mulheres grávidas terão direito a estacionar em vagas reservadas mediante a apresentação do Cartão de Estacionamento Gestante, que será emitido pela administração municipal.
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