Créditos da imagem: Secretaria da Educação de SP/Divulgação
Por Agência O Movimento – A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que previa a criação de turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com aulas presenciais apenas uma vez por mês.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (16), a juíza Larissa Kruger Vatzco destacou que a proposta descumpre a regulamentação federal sobre Educação a Distância, que exige pelo menos 50% de aulas presenciais.
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O modelo, oficializado em resolução publicada em 4 de agosto, previa turmas de até 500 alunos, com planos de estudo e encontros presenciais mensais para cada disciplina. A magistrada considerou que a medida “não assegura o patamar mínimo de presencialidade” e “torna inviável o acompanhamento pedagógico individualizado”.
A decisão também impede a formação de novas turmas e a efetivação de matrículas nesse formato. A liminar atende a uma ação popular movida por parlamentares do PSol, entre eles a deputada federal Luciene Cavalcante e o deputado estadual Carlos Giannazi.
Em nota, o governo paulista informou que ainda não foi intimado da decisão.
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