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Por Agência O Movimento, 26 de agosto de 2025 – A lei 18.186/25, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segunda-feira (25), institui atendimento gratuito para pessoas com vício em jogos de azar. O tratamento será oferecido nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o estado.
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Publicada no Diário Oficial, a medida trata a dependência como uma questão de saúde pública e dá origem ao Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos.
Atendimento para dependência de jogos de azar
A proposta é de autoria do deputado estadual Rômulo Fernandes (PT). Entre as diretrizes, a lei prevê a capacitação técnica de profissionais como psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais.
Também estão previstos grupos terapêuticos, que devem oferecer suporte contínuo e contribuir para a reintegração social dos pacientes.
O fluxo de atendimento seguirá o mesmo modelo já utilizado para outros tipos de dependência na rede pública: encaminhamento via Unidade Básica de Saúde (UBS) ou acesso direto nos Caps.
Especialistas alertam para riscos
De acordo com a psicóloga e psicanalista Lilian Beiguelman, da Universidade de São Paulo (USP), o vício em jogos pode ser considerado uma compulsão.
“Compulsão à repetição, que no contexto dos jogos de azar, pode se manifestar como um ciclo vicioso em que o indivíduo continua a apostar, apesar das consequências negativas, como o endividamento financeiro”, explica.
A especialista acrescenta que sintomas como a sensação de abstinência podem indicar dependência.
Na visão dela, a terapia ajuda o paciente a encontrar caminhos que reduzam o sofrimento:
“Na psicanálise, um sintoma é visto como uma forma inconsciente de lidar com algo. Muitas vezes não se trata apenas da prática em si, mas de um modo de funcionar, de pensar.”
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