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Com 221 casos do coronavírus, Prefeitura de Pirassununga vai multar quem se recusar a usar máscara

@ Getty Images
Pessoas que se recusarem a usar máscaras Pirassununga, poderão ser multadas em R$ 276, de acordo com decreto publicado ( link ) pela prefeitura da cidade a partir desta quinta-feira (25). A medida faz parte do enfrentamento ao novo coronavírus, no município.


Conforme o decreto, caso o infrator cumpra com a orientação da fiscalização de colocar a máscara, a multa não será aplicada. No entanto, se houver reincidência na não utilização de máscara, a prefeitura disse que poderá multar o infrator em até R$ 828.

Comércio
O novo decreto também estabeleceu regras para multas a estabelecimentos comerciais que não seguirem as medidas estipuladas pela prefeitura para evitar o contágio da Covid-19.

De acordo com a prefeitura, empresas infratoras poderão receber uma multa que varia entre R$ 8.280 mil e R$ 27.600 mil, conforme o tamanho da área da organização.

A fiscalização do cumprimento do Decreto será exercida pelo efetivo da Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, Defesa Civil, e pela Polícia Militar conforme legislação estadual.


Segundo boletim epidemiológico divulgado na tarde desta quarta-feira (24), Pirassununga tem 221 casos confirmados com dois óbitos, além de outros 41 considerados suspeitos, à espera do resultado de exames. Segundo a Vigilância Epidemiológica, 171 pacientes conseguiram se curar da doença. 





Veja o decreto na integra: 

A Prefeitura Municipal de Pirassununga publica nesta quarta-feira (24) novo decreto, assinado pelo prefeito Dr. Milton Dimas Tadeu Urban, complementando o Decreto nº 7.519, de 8 de maio de 2020, prevendo multas e sanções a quem descumprir regras impostas como medidas de combate ao novo coronavírus em Pirassununga.

O uso de máscaras já era obrigatório, mas agora o descumprimento do uso de máscaras importará, às pessoas físicas, multas. São previstas as seguintes sanções: advertência, no caso de primeira infração; multa de 10 UFESPs (pouco mais de R$ 270), em caso de reincidência; multa de 20 UFESPs, em caso de segunda reincidência; e multa de 30 UFESPs, nas demais reincidências. Cada UFESP é R$ 27,61 para 2020, segundo dados do Governo de São Paulo.

O decreto 7.560, de 24 de junho de 2020, publicado nesta quarta, também complementa o Decreto nº 7.522, de 12 de maio de 2020, prevendo multas e sanções aos estabelecimentos que descumprirem as regras.


Além das sanções que já eram previstas pelo descumprimento das regras gerais e/ou específicas, foram impostas aos estabelecimentos multas para quem não seguir as normas. Agora a regra é de advertência, no caso de primeira infração; interdição do estabelecimento pelo prazo de 7 dias, em caso de reincidência, com multa de 300 UFESPs; interdição do estabelecimento pelo prazo de 30 dias, em caso de nova reincidência, com multa de 500 UFESPs; e a interdição do estabelecimento e/ou cassação de Alvará de funcionamento até o término do estado de calamidade pública, em caso de última reincidência, com multa de 1000 UFESPs.


A fiscalização do cumprimento do Decreto, bem como das demais cláusulas restritivas e disciplinares previstas no Decreto no 7.519, de 8 de maio de 2020 e no Decreto nº 7.522, de 12 de maio de 2020, será exercida, com extensividade, pelo efetivo da Guarda Civil Municipal de Pirassununga, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, e pela Polícia Militar conforme legislação estadual em vigor. O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Por Toni Oliveira, @jornalistatonioliveira . É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.