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O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do Estado de São Paulo passa a valer a partir desta quinta-feira, 7. A medida do governador João Doria (PSDB) foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de um a quatro anos de detenção.



As máscaras devem ser usadas nos espaços de acesso aberto ao público, como:
● Estabelecimentos que executem atividades essenciais;
● Repartições públicas estaduais;
● O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares

Também devem utilizar o utensílio:
● consumidores;
● fornecedores;
● clientes;
● empregados;
● colaboradores;
● agentes públicos;
● prestadores de serviço

A fiscalização pelo não cumprimento da regra, entretanto, ficará a cargo de cada uma das 645 prefeituras do Estado, que vão determinar, em cada município, como fiscalizar e punir ao descumprimento das regras. As cidades terão de editar decretos complementares.

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Em Pirassununga, por exemplo, os estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral deverão condicionar o uso de máscara para o ingresso e a permanência de seus consumidores. O uso de máscara na cidade será fiscalizada pelos agentes sanitários estaduais e municipais, Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar.Por Toni Oliveira, @jornalistatonioliveira . É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.